TCE cobra explicações sobre fila por vagas nas escolas estaduais

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) deu 15 dias para a Secretaria Estadual da Educação, gestão João Doria (PSDB), responder sete questionamentos sobre a fila por vagas nas escolas da rede pública.

A notificação, enviada nesta terça-feira, partiu do conselheiro Antônio Roque Citadini, que classificou como "urgente" a necessidade de reverter a situação. Veja os pontos solicitados:

- Capacidade das escolas estaduais de ensino fundamental em 2022 comparado a 2021, 2020 e 2019;

- Quantidade de turmas escolares e de alunos do ensino fundamental em 2022 comparado aos três anos anteriores;

- Quantidade de alunos em 2022 nas escolas aderentes ao Programa Ensino Integral (PEI);

- Quantidade de escolas construídas ou ampliadas para atender a expansão proveniente do PEI;

- Quais escolas contemplaram os alunos que não puderam ser atendidos em 2022 nas escolas aderentes ao PEI.

O Ministério Público de Contas pediu a intervenção do TCU na segunda-feira, 7. O órgão diz que a fila de estudantes à espera de vagas tem relação com a ampliação do Programa Ensino Integral (PEI). A avaliação preliminar é que a ampliação da carga horária escolar não foi acompanhada de um aumento proporcional em termos de pessoal e espaço físico para atender todos os alunos.

"Com efeito, não se pode conceber que o incremento de alunos/escolas participantes do PEI acarrete, na outra ponta, a redução no número total de vagas ofertadas pela rede escolar, sob pena de manifesto desatendimento de uma obrigação de natureza constitucional e agravamento dos desafios em torno da política de educação básica estatal, dos quais o (não)acesso e a evasão escolar são exemplo", diz um trecho do ofício enviado pelo procurador Thiago Pinheiro Lima ao TCU.

Procurada pela reportagem, a Secretaria da Educação diz que a demanda por novas vagas na rede pública "aumentou exponencialmente" e que o déficit de vagas de 1º ano na capital caiu quase pela metade desde ontem.

A pasta afirma que registrou diminuição significativa do déficit de vagas do 1º ano na Capital. Segundo a nota envida, foram computadas 2,6 mil vagas em espera na tarde desta terça enquanto no final do dia de ontem o número ultrapassou os 5 mil.

"Em 2021, a Seduc-SP registrou 65.666 matrículas para o 1º ano do ensino fundamental. Até a data de hoje, já são 6.586 estudantes a mais em 2022 do que em 2021, com 72.252 matrículas, para a mesma série. A demanda por novas vagas na rede pública aumentou exponencialmente, conforme dados do Censo Escolar, por conta de crianças que não estavam sequer matriculadas em creches e pré-escolas. E agora, no 1º ano do ensino fundamental, buscaram matrículas na rede pública, o que gerou a necessidade de novas vagas, além da migração da rede particular.", diz a nota.