Após decisão judicial, crianças de 5 a 11 anos voltam às aulas em BH

A volta das crianças de 5 a 11 anos às escolas em Belo Horizonte passou por idas e vindas que geraram polêmica nos últimos dias. Após decisão de segunda instância, as aulas presenciais estão liberadas para esta faixa etária a partir desta terça (8) na capital mineira.

Em sua decisão, a desembargadora Maria Inês Souza afirmou não haver razões que justifiquem o adiamento do retorno às escolas. Ela também disse que a letalidade da Covid em crianças é baixa, ao justificar o indeferimento.

Para ela, o decreto publicado pela prefeitura adiando o retorno das atividades presenciais para o dia 14 de fevereiro não guarda coerência com a realidade dos fatos e, por isso, seria ilegal.

Após a decisão do Tribunal de Justiça, a administração municipal informou que caberá a cada rede e sistema de ensino tomar as ações necessárias para o cumprimento da decisão judicial.

Na rede municipal, os professores foram convocados para o retorno imediato nesta terça. As escolas comunicarão as famílias para que se organizem e os alunos possam retornar presencialmente às salas de aula na quarta-feira (9).

A decisão do adiamento das aulas para a faixa etária foi anunciada pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD), em entrevista no dia 26 de janeiro. O objetivo da decisão foi dar mais tempo para que as crianças dessa idade pudessem tomar a primeira dose da vacina contra a Covid antes de voltar para a escola.

Também foram apresentados como justificativa o aumento dos casos de Covid em crianças e as taxas de ocupação de leitos pediátricos na cidade.

Na última semana, a administração municipal decidiu não acatar a recomendação de retorno do Ministério Público de Minas e manter o adiamento das aulas para o dia 14 de fevereiro.

Após a recusa, o Ministério Público entrou com uma ação de execução do TAC, com um pedido de liminar para suspender o decreto municipal que adiou o início do ano letivo para as crianças de 5 a 11 anos. O pedido foi deferido pela Justiça mineira.

Em sua decisão, o juiz José Honório de Rezende afirmou que o adiamento proposto pela prefeitura de BH seria ilegal. Segundo ele, o decreto descumpria o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre a prefeitura e o MP-MG (Ministério Público de Minas Gerais).

A prefeitura ainda recorreu da decisão, por meio da Procuradoria-Geral do Município. Mas com o recurso negado, as aulas presenciais ficam autorizadas em Belo Horizonte.

Todas as crianças com idade permitida já foram convocadas para a vacinação em BH. As crianças de cinco e seis anos sem comorbidades vacinam nesta semana. Além disso, também serão disponibilizados dias de repescagem para as crianças mais velhas que já haviam sido chamadas.