Prefeito de SP envia proposta de nova reforma da Previdência municipal

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) enviou na quarta-feira (22) um projeto à Câmara dos Vereadores de reforma da Previdência municipal que tem o objetivo de ajudar a equilibrar as contas da cidade.

Pela proposta, enquanto houver déficit no regime da Previdência, aposentados e pensionistas que ganhem acima do salário mínimo e abaixo do teto do INSS deixarão de contar com a isenção de contribuição.

A contribuição dos inativos será cobrada sobre os valores que superem o salário mínimo e inclui servidores da administração indireta. A alíquota deve ser de 14%, que hoje incide sobre aposentados e pensionistas que ganham acima do teto do INSS.

De acordo com estimativas da prefeitura, o déficit previdenciário atual chega a R$ 171 bilhões.

"A proposta ora encaminhada garantirá a higidez da Previdência municipal, adaptando o regime previdenciário as regras trazidas pelas regras constitucionais", escreveu Nunes no texto enviado aos vereadores.

Com o envio da nova proposta, Nunes submeterá sua base aliada ao maior teste desde que assumiu a prefeitura. O funcionalismo tem forte poder de pressão sobre os vereadores, e o histórico recente indica reviravoltas durante as sessões. Para passar, o projeto precisa de 37 dos 55 votos possíveis.

Em dezembro de 2018, o então prefeito Bruno Covas (PSDB), que morreu vítima de câncer, aprovou na Câmara outra reforma da Previdência, enfrentando forte oposição. Ele precisou ceder em alguns pontos e abrandar as medidas para conseguir o apoio dos vereadores.

Paralelamente, a gestão Nunes enviou à Câmara outros projetos que são vistos internamente como um pacote de bondades aos servidores. São três propostas que preveem a reestruturação das carreiras de nível básico e médio, mudam cargos em comissão e regulam gratificações.

Essas gratificações visam estimular a ida de profissionais para regiões periféricas e de difícil acesso, em áreas como educação, saúde, segurança urbana.