Prefeitura de SP gasta mais de R$ 2 bilhões em coleta de lixo por ano

De acordo com a Prefeitura de São Paulo, o serviço de coleta urbana de lixo custa 2,2 bilhões por ano aos cofres da cidade. Em breve os moradores da cidade passarão a contribuir com o pagamento deste custo, conforme estabelece o Marco Legal do Saneamento Básico. Nesta quarta-feira (8) o prefeito Ricardo Nunes informou que o modelo de cobrança e os valores ainda não foram definidos pela administração municipal. As informações são do R7.

"Não está definido. Se não tivermos o apoio da sociedade, nós não vamos fazer alguma ação que vá colocar guela abaixo para ninguém a decisão da prefeitura. Temos que ter uma visão de sustentabilidade e responsabilidade social", disse o prefeito.

A fim de discutir a questão, foi organizado pela Seclima (Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas) o seminário O Marco Legal do Saneamento Básico. Participaram da discussão representantes de diferentes órgãos da sociedade.

O serviço de coleta de lixo é gratuito em SP, mas segundo o artigo 35 da Lei Federal nº 14.026, as cidades que ainda não arrecadam recursos para a gestão de resíduos sólidos são obrigadas a criar soluções para a implementação da cobrança a fim de ampliar a capacidade econômica dos municípios de custear o serviço.

Pedro Maranhão, secretário nacional de Saneamento, salientou que a cobrança agora é pautada em lei e que as prefeituras não podem mais arcar com o manejo e coleta dos materiais sólidos e resíduos.

"O município não pode pagar para tirar da minha porta o lixo. Eu tenho que pagar por ele. Aqueles que não podem pagar, tem a tarifa social, que está prevista em todas as planilhas de custo das empresas que ganham a concessão. Não tem cabimento a cidade de São Paulo dotar cerca de R$ 200 milhões por mês. Esse dinheiro tem que ir para creches, saúde e mobilidade", comentou o secretário.

A revisão de contratos atuais do serviço é outro tema importante: "Muito importante discutir o contrato, fechado há 25 anos, de coleta urbana de São Paulo, totalmente precário à nova realidade ambiental do nosso país. A nossa cidade é o maior gerador de resíduos da América Latina" destacou o senador Alexandre Giordano (MDB).

Cobranças

De acordo com o procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo, José Eduardo Ismael Lutti, a cobrança de serviços, como o de limpeza urbana, na forma de taxas, tarifas ou preços públicos, é assegurada pela lei que determina as diretrizes para a sustentabilidade econômico-financeira da Cidade.

A ideia da cobrança também visa diminuir a quantidade de lixo gerada pelo cidadão. "É um favor para a sociedade a instituição de uma taxa, com transparência de como ela é cobrada e como ela é gasta. Os mais pobres deixarão de pagar e os mais ricos passarão a ter consciência do consumo", ressaltou o procurador.

Existe o chamado conceito do poluidor-pagador. Segundo um estudo da Ernest & Young o pagamento pelo serviço de manejo de resíduos faz com que o consumidor gere menos lixo.

A mudança também pode trazer benefícios ao meio-ambiente, uma vez que os resíduos sólidos podem ser aproveitados em outras finalidades, como a geração de energia. Neste sentido, os aterros sanitários também são poupados, o que pode gerar redução da tarifa.

O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Nogueira Diefenthäler, disse estar de acordo com a cobrança: "Não podemos fugir disso. A solução será queimarmos o lixo, gerar energia e jogar essa energia para a rede e vender. Isso gera a circulação de riquezas e os coletores vão ficar gratos porque passarão a ter uma renda mais significativa".

Para serem aprovados os contratos de concessão para prestação de serviço têm que apresentar viabilidade técnica e econômico-financeira.

Tão logo estiver pronta, a proposta do projeto de lei do Executivo será encaminhada para a Câmara de Vereadores.

Se a prefeitura continuar pagando pelo serviço, poderá responder por crime de renúncia de receita e responsabilidade fiscal uma vez que isso impacta no orçamento do município.

Números

Diariamente a cidade de São Paulo coleta 10 mil toneladas de lixo e emprega 16 mil agentes de limpeza, sendo 5 mil deles atuando na coleta de resíduos. O total de vias públicas e praças chega a 17 mil quilômetros.

A capital paulista possui 120 ecopontos, três aterros sanitários, duas centrais de triagem de recicláveis e duas centrais de processamento de resíduos de saúde.

O secretário nacional de Saneamento destacou os números sobre saneamento. "Por ano, no país, morrem, de 15 a 20 mil pessoas por doenças originadas por falta de saneamento. Outras 700 mil pessoas não vão ao emprego por um dia por questão de saneamento. O saneamento salva vidas e traz ganho ambiental", lembrou.

O prefeito Ricardo Nunes, conclui que a cidade vai ter que optar entre dois caminhos. "Permanecer como está, sem conseguir dar grandes passos para poder ampliar a coleta seletiva, a destinação do lixo, que pode gerar energia, ou não. Isso depende da nossa decisão e não a única do prefeito".