Delegado Palumbo apresenta projeto para devolver gratuidade no transporte a idosos

O vereador Delegado Palumbo (MDB) apresentou um PLO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica) na Câmara Municipal de São Paulo para devolver a gratuidade no transporte público na Capital a idosos entre 60 e 64 anos. Em 22 de dezembro, a Câmara paulistana havia aprovado em segunda votação o Projeto de Lei 89/2020, que continha a permissão pelo fim da gratuidade, o que depois foi confirmado pelo Governo de São Paulo e pela prefeitura da Capital. A medida passou a valer em 1º de fevereiro.

“Um recente estudo realizado através de dados disponibilizados no portal da SPTRANS indica que o impacto financeiro pela utilização gratuita pelos idosos é ínfimo perante o custo total do sistema de transporte. Por outro lado, trata-se de um benefício muito grande que garante um envelhecimento com dignidade, sustentável, primando pelo acesso a outros fatores como cultura, saúde, socialização, entre outros, aos idosos da capital paulistana”, diz o texto do projeto apresentado por Delegado Palumbo.

Esse é o segundo PLO apresentado na Câmara com a mesma intenção. Ainda em junho deste ano, os vereadores Celso Giannazi e Erika Hilton (ambos do PSOL) protocolaram um projeto que pretende devolver o direito a esse público.

"Passando o meu ou o dele está ótimo. Importante é voltar [a gratuidade a idosos]”, disse Palumbo à reportagem da Gazeta.

A retirada do direito

Em 22 de dezembro, a Câmara de São Paulo aprovou em segunda votação o Projeto de Lei 89/2020, que continha a permissão pelo fim da gratuidade.

No dia seguinte, as gestões municipal e estadual anunciaram o fim do benefício, que existia desde 2013 na Capital e 2014 no Estado. A medida passou a valer a partir de 1º de fevereiro.

A decisão revoltou usuários do transporte público e diversas lideranças políticas da Câmara Municipal de São Paulo e da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), de várias correntes ideológicas, que passaram a se articular para devolver o direito à população idosa até 64 anos.

Em 7 de maio, a Justiça de São Paulo restabeleceu a gratuidade de transporte público para passageiros a partir de 60 anos. A decisão anula decreto do governo Doria. A volta da gratuidade para essa faixa etária, porém, não era imediata, e o governo de São Paulo ainda podia recorrer.