Deputada 'apela à humanidade' de Doria para manter gratuidade a idosos

A deputada federal Rosana Valle (PSB) pediu ao governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que não recorra da decisão do juiz Luís Manoel Fonseca Pires, da Terceira Vara da Fazenda Pública de São Paulo, que mandou voltar a gratuidade aos idosos entre 60 e 64 anos, nas linhas dos ônibus intermunicipais. A medida abrange os coletivos e o VLT, que servem a Baixada Santista, base política da parlamentar.

“Apelo ao senso de humanidade do governador, particularmente neste momento dramático que vivemos”, disse Rosana.

Uma lei estadual de 2013 garante isenção de tarifa nos trens, metrô e ônibus intermunicipais e municipais da cidade de São Paulo para passageiros acima de 60 anos. A gratuidade no transporte público para pessoas com idade entre 60 e 64 anos vigorou até 31 de janeiro de 2021, quando a gestão Doria revogou o benefício.

Rosana também protestou quando foi anunciado o fim da isenção de pagamento, no início deste ano, ao lembrar que idosos doentes que faziam tratamento em hospitais da região estavam deixando de se cuidar por não terem como pagar a passagem. Ela também destacou que a medida era especialmente cruel pelo momento de pandemia.

O Sindicato Nacional dos Aposentados impetrou ação para evitar que o decreto entrasse em vigor, e chegou a obter liminar na ocasião, mas o governo do Estado recorreu e derrubou novamente a gratuidade.

Agora, o juiz Luís Manoel Fonseca Pires mandou voltar o benefício sob o argumento de que o corte não poderia ter sido feito por decreto, e deveria ser aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

A Procuradoria Geral do Estado manifestou que vai agir para manter a gratuidade apenas a partir dos 65 anos.