Projeto na Câmara de SP quer devolver gratuidade no transporte a idosos

A decisão da Prefeitura de São Paulo e do Governo de São Paulo de retirar a gratuidade no transporte público a idosos de 60 a 64 anos, o que causou revolta em boa parte da população, entidades e lideranças políticas, pode perder a validade, pelo menos nos ônibus da capital paulista. Um PLO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica) dos vereadores Celso Giannazi e Erika Hilton (ambos do PSOL) pretende devolver o direito a esse público. O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na semana passada e segue sendo discutido na Casa.

“A intenção é resgatar o direito que foi retirado através de um ‘golpe’ da gestão municipal, colocando o artigo escondido na lei 17.542, 22 de dezembro de 2020”, afirmou Giannazi à Gazeta. Em 22 de dezembro, a Câmara de São Paulo aprovou em segunda votação o Projeto de Lei 89/2020, que continha a permissão pelo fim da gratuidade.

No dia seguinte, as gestões municipal e estadual anunciaram o fim do benefício, que existia desde 2013 na Capital e 2014 no Estado. A medida passou a valer a partir de 1º de fevereiro.

Segundo a proposta apresentada agora pelos vereadores do PSOL, também serão beneficiados com a gratuidade os aposentados de baixa renda da Capital. Além disso, o texto do projeto veda a criação de qualquer tipo de dificuldade ou embaraço ao beneficiário.

Próximos passos

Na semana passada, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal aprovou a legalidade do PLO, por unanimidade. Agora, é necessária uma mobilização interna na Casa para o projeto ir à votação.

Giannazi revelou que até vereadores da base da gestão municipal estão favoráveis ao retorno da gratuidade.
“Vamos fazer um trabalho de mobilização e pressão para levar o projeto ao plenário. Precisaremos de dois terços dos votos para aprovação. Converso com muitos vereadores da base e muitos deles se sentiram enganados pelo Executivo com uma pauta tão negativa e covarde com a população mais vulnerável”, disse o vereador, confiante.

Em tese, caso o projeto paulistano seja aprovado, os idosos até 64 anos deixarão de pagar passagem nos ônibus municipais, mas continuarão a ter que arcar com a tarifa no Metrô, CPTM e EMTU, que são geridos pelo governo do Estado.

Em 7 de maio, a Justiça de São Paulo restabeleceu a gratuidade de transporte público para passageiros a partir de 60 anos. A decisão anula decreto do governo Doria. A volta da gratuidade para essa faixa etária, porém, não era imediata, e o governo de São Paulo ainda podia recorrer.