UE quer vetar produtos ligados ao desmatamento

A Comissão Europeia pretende apresentar uma lei para proibir que commodities ligadas ao desmatamento sejam vendidas no mercado europeu. Com previsão de publicação para novembro deste ano, o regulamento vai aumentar o controle sobre as importações de carne bovina, óleo de palma, soja, madeira, cacau e café, segundo um documento ao qual a Reportagem teve acesso.

Para que esses seis produtos consigam entrar na União Europeia, compradores precisarão comprovar que eles não são provenientes de regiões desmatadas ilegalmente. Contudo, a regra vale apenas para áreas derrubadas após 1º de janeiro de 2021.

"Commodities e produtos derivados relevantes não podem ser colocados ou disponibilizados no mercado da União a menos que: a) sejam livres de desmatamento; e b) tenham sido produzidos de acordo com a legislação pertinente do país de produção", diz o documento.

O projeto de regulamento precisará ser validado pelas autoridades europeias antes de se tornar lei. Caso seja aprovada, a medida deve impactar o Brasil, que já vem sendo pressionado pelo bloco em função da agenda socioambiental praticada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A UE propõe que as empresas importadoras implementem sistemas de due diligence [diligência prévia] para monitorar, abordar e mitigar quaisquer impactos negativos de suas importações sobre as florestas.

Países produtores também serão classificados por níveis de risco de desmatamento (alto, baixo ou padrão), o que vai influenciar no rigor da due diligence exigida. Para importações de países considerados "verdes", o processo será simplificado, o que suscitou críticas.

Segundo Nicole Polsterer, gerente de produção e consumo sustentável da Fern, uma ONG ambiental europeia, isso abre caminho para que a entrada de mercadorias produzidas em terras desmatadas ilegalmente seja
facilitada.

"Requisitos estritos de due diligence devem ser a norma, e nenhuma isenção para mercadorias de certos países deve ser concedida", afirma.

Ao longo dos últimos cinco anos, a UE vinha discutindo a criação de uma legislação para combater o papel da Europa na destruição das florestas por meio de suas importações de commodities agrícolas.

Para Polsterer, a nova lei pode ser uma virada de jogo, mas o projeto teria condições de ser ainda mais restritivo. (FP)