Vereadora de SP propõe 10 medidas para combater o racismo institucional

A vereadora Luana Alves (PSOL) apresentou à Câmara Municipal de São Paulo o programa 10 Medidas Para o Combate ao Racismo Institucional. Segundo a parlamentar, a proposta sugere a construção de 10 projetos de lei que abordam diferentes aspectos das dinâmicas institucionais, visando combater a discriminação racial em áreas como saúde, educação, cultura e segurança pública.

Entre os projetos de lei que integram o programa está, por exemplo, o PL 764/2021, que institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais realizarem formação de combate ao racismo para empregados e equipes de segurança privada. A medida foi batizada como PL João Alberto, em referência ao espancamento e assassinato por asfixia de João Alberto Silveira Freitas por seguranças de uma loja da rede Carrefour em Porto Alegre (RS), em novembro do ano passado.

"É um projeto de lei fundamental para chamar à responsabilidade a iniciativa privada e os espaços como lojas e comércios onde muitas vezes acontecem casos brutais de racismo. É um PL que fala de formação antirracista na segurança de comércios, tanto das próprias empresas quanto das terceirizadas. A gente não quer que o caso do João Alberto fique em vão. Sabemos que a empresa implicada no caso se comprometeu a fazer alterações, pagou multa, mas não queremos que isso se repita. A gente não pode admitir que as empresas não sejam parte ativa na luta contra o racismo", explicou a vereadora Luana Alves.

O PL João Alberto prevê que os estabelecimentos comerciais ofereçam cursos de formação em relações étnico-raciais, com carga horária de no mínimo 12 horas, a todos os seus empregados e especialmente aos agentes de segurança privada. O estabelecimento que não comprovar o oferecimento dos cursos ficará sujeito a multa e, em caso de reincidência, poderá perder o alvará de funcionamento.

A vereadora ainda diz que os PLs se conectam em diversas outras esferas. "Para além da prevenção, a gente sabe que existem casos de racismo que acontecem, muitas vezes até em grandes comércios varejistas, e que as multas não têm destinação certa. Um dos nossos outros projetos de lei é o de criar o Fundo Municipal de Combate ao Racismo, para onde iriam essas multas", explicou.

Veja as 10 Medidas Para o Combate ao Racismo Institucional, de acordo com o projeto de Luana Alves:

1. Obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais realizarem formação de combate ao racismo para empregados e equipes de segurança privada.

2. Obrigatoriedade de formação em relações étnico-raciais e direitos humanos aos Guardas Civis Metropolitanos.

3. Criação do Canal de Atendimento para Denúncias de Práticas de Racismo e Condutas Análogas na cidade de São Paulo.

4. Obrigatoriedade do ensino de africanidades, história indígena e relações étnico-raciais na educação infantil.

5. Formação anual em saúde integral da população negra para os profissionais de saúde do município.

6. Criação do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

7. Instituir a Política Municipal de Capacitação de Servidores Públicos em Relações Étnico-Raciais.

8. Obrigatoriedade de capacitação dos professores da rede de ensino pública e privada para atuação na promoção da igualdade racial.

9. Obrigatoriedade de capacitação aos participantes do Programa Jovem Monitor Cultural, arte educadores e produtores culturais para atuarem na promoção da cultura negra e indígena.

10. Criação da Coordenadoria Municipal de Promoção da Equidade em Saúde da
População Negra.

A vereadora também é autora do Projeto de Lei n. 47/2020, intitulado "SP é solo preto e indígena", que tem como objetivo  realizar um levantamento de nomes de ruas, avenidas e rodovias, imagens e símbolos da cidade que homenageiam escravocratas ou  eugenistas e, segundo o texto da proposta, "iniciar um processo de recontextualização desses símbolos e de promoção de referências históricas negras e indígenas que marcam a luta, resistência e construção da cidade de São Paulo".