CPI dos Aplicativos: Motofretistas de SP expõem precarização do setor

Os vereadores da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos, na Câmara Municipal de São Paulo, ouviram nesta terça-feira (23) representantes de associações de motoristas e motofretistas por aplicativos sobre a condição de trabalho das categorias.

Entre os convocados estavam Gilberto Almeida dos Santos, presidente do Sindimoto, Edgar Francisco, conhecido como Gringo, da Amabr (Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil), Paulo Roberto Lima, popularmente conhecido como Paulo Galo e líder do Movimento dos Entregadores, Juliana Iemanjara, dos Entregadores Antifascistas, e Eduardo Lima de Souza, presidente da Amasp (Associação de Motoristas de Aplicativos de São Paulo).

Segundo estimativas apontadas pelas lideranças, há cerca de 250 mil trabalhadores no setor de entregas só na cidade de São Paulo. Para Paulo Galo, a chegada dos aplicativos piorou as condições de vida dos taxistas e dos entregadores na Capital.

“Quando a Uber chegou ao Brasil e virou esse fenômeno, ela chegou atrasando a vida dos taxistas. Aquilo era uma promessa de futuro. Só que ninguém pensou no futuro dos taxistas, nem dos motoboys. E a gente precisa começar a pensar o que será o futuro do trabalho. Porque se isso correr solto, todo o futuro dele será regido pelo algoritmo dessas empresas. Os aplicativos nada mais são que uma promessa de enriquecimento para um grupo restrito de investidores, às custas do suor dos trabalhadores”, disse o líder do movimento dos entregadores.

“As empresas correm da responsabilidade, de suas obrigações e do vínculo trabalhista. Se escondem atrás da tecnologia, sem pagar a tributação devida. A atividade de motofrete é uma atividade de risco. E esse modelo de trabalho está matando, deixando um monte de entregadores com sequelas. E as empresas não querem ter responsabilidade alguma”, explicou o presidente do Sindimoto, Gilberto Almeida.

Já o presidente da Associação dos Motofretistas de Aplicativos do Brasil, Edgar Francisco, lembrou dos custos que estão sendo gerados para o Estado em razão da precarização do serviço.

“Muitos estão arriscando sua própria vida. E essas empresas vendem uma ilusão para a imprensa de que estão cuidando dos entregadores, quando na verdade a categoria está totalmente desamparada. Nessa pandemia, a situação ficou pior. Se pesquisar sobre acidentes de motocicletas, poderemos ver que houve um aumento gigantesco”, detalhou.

Na pauta da reunião desta terça, a quinta reunião ordinária da CPI, os vereadores se debruçaram sobre a precarização do serviço de plataformas de entrega digitais na vida dos trabalhadores, além de discutirem normas de saúde e segurança que regem o trabalho dos entregadores.

Foram abordados, ainda,  temas como falta de direitos trabalhistas, de assistência médica, de seguro de vida ou invalidez e de prevenção e proteção contra a Covid-19.

Em resposta enviada à Gazeta, o iFood reforçou que "tendo em vista que a sede do iFood nunca foi em São Paulo". 

Impostos

Ainda na reunião desta terça-feira, dois requerimentos foram aprovados pela CPI dos Aplicativos. O primeiro convida representantes da empresa 99 a prestarem esclarecimentos à comissão. Já o segundo pede à Câmara a contratação de uma consultoria externa para analisar as informações levantadas no âmbito das investigações do colegiado.

“O que a CPI está mostrando, com base em depoimentos de agentes públicos e através da coleta de dados, é que a Prefeitura não possui nenhum poder de atuação sobre os aplicativos, seja na questão da fiscalização ou no controle de dados enviados pelas empresas, que por sinal são autodeclaratórios. Ou seja, as empresas estão pagando pelo quilômetro rodado com base em algoritmos que a Prefeitura não tem acesso. Este é mais um indício de sonegação fiscal que a comissão precisa apurar com minuciosidade”, explica o presidente da CPI, vereador Adilson Amadeu (DEM).

Debandada de empresas

A migração de empresas da área de tecnologia e transporte também está sendo investigada pelos parlamentares. Uber, Ifood, Mercado Livre e, mais recentemente, 99 foram algumas das empresas que anunciaram mudança para a cidade de Osasco, em razão de incentivos fiscais como o pagamento de ISS, de acordo com os vereadores. Enquanto São Paulo cobra uma alíquota que chega a 5%, a cidade vizinha cobra  2%.

De acordo com as lideranças da CPI, até agora já foi revelado que:

- Pelo menos duas empresas de transporte por aplicativos estão operando irregularmente na cidade, sem autorização ou credenciamento como OTTC;

- Há pelo menos 546 mil carros de aplicativos credenciados para rodar pelas ruas da cidade;

- Lideranças do setor de motofrete apontaram uma estimativa de 250 mil trabalhadores no setor de entregas de delivery;

- Em 2020, essas empresas pagaram R$ 151 milhões em taxas à gestão da capital paulista. Os valores são pagos à prefeitura na forma de km rodados, como uma contrapartida pelo uso do viário da cidade.

- No entanto, esses valores são declaratórios das próprias empresas. Ou seja, as operadoras repassam os valores à Prefeitura com base naquilo que são declarados por elas. O poder público não tem acesso à tabela de quilômetros rodados no município, apenas uma estimativa baseada no algoritmo das empresas;