Reforma da Previdência: Câmara de SP aprova projeto após muita tensão

Em um dia marcado por tensão, confusão e bombas, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (10) a reforma da Previdência municipal enviada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Durante a sessão, alguns manifestantes tentaram invadir a Casa e a GCM (Guarda Civil Metropolitana) atirou bombas de gás. Segundo servidores, ao menos uma pessoa ficou ferida.

O projeto foi aprovado com 37 votos a favor e 18 votos contrários, nenhum voto a mais do que o necessário.

Para desespero da base de Nunes, a votação chegou a ficar pendente, com 36 votos a favor e 18 contrários, após o vereador Sansão Pereira (Republicanos) não votar no prazo previsto.

Após o susto, o presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), abriu uma nova sessão extraordinária logo em seguida, quando conseguiu os 37 votos necessários.

O projeto prevê, entre outros pontos, que, enquanto houver déficit no regime da Previdência, aposentados e pensionistas que ganhem acima do salário mínimo (hoje de R$ 1.100) e abaixo do teto do INSS (atualmente de R$ 6.433,57) deixem de contar com a isenção de contribuição.

A cobrança dos inativos será sobre os valores que superem o salário mínimo, incluindo servidores da administração indireta. Essa alíquota, de 14%, já incide sobre aposentados e pensionistas que ganham acima do teto do INSS.

Além disso, o projeto aumenta a idade mínima para a aposentadoria.

Os servidores começaram a se concentrar em frente à Casa, que fica no centro da cidade, no começo da tarde. Conforme a sessão se desenrolava tensa do lado de dentro, do lado de fora houve confusão envolvendo servidores e a Guarda Civil Metropolitana.

Alguns manifestantes atiraram objetos e subiram no gradil da Câmara. A prefeitura afirmou que a GCM começou a agir para dispersar manifestantes que tentaram invadir a Casa.

Segundo o sindicato dos servidores, uma manifestante fraturou a perna no momento em que a GCM atirou bombas contra a multidão.

"A atuação da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, por meio da Guarda Civil Metropolitana, tem por objetivo garantir a segurança do local, dos manifestantes e servidores do legislativo municipal. Os agentes sofreram investidas dos manifestantes, que buscavam adentrar o prédio. Os protocolos de uso progressivo da força foram utilizados para conter a situação e evitar danos", afirma a prefeitura.

Em nota, a gestão Nunes também afirmou que "mantém diálogo permanente com todas as entidades sindicais e reafirma a preocupação com a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal e com a responsabilidade fiscal". "O déficit atuarial estimado para longo prazo atualmente é de R$ 171 bilhões, um dos principais riscos fiscais do município. Com a proposta, a estimativa é que esse rombo seja reduzido em R$ 111 bilhões, ou seja, queda de 65% no déficit", afirmou a gestão.

O vereador Antonio Donato (PT) criticou o uso das bombas contra a multidão. "Achamos que meia dúzia de infiltrados que tenham atacado a Câmara deveriam ser presos e não se revidar com bomba em todos os professores", disse.

Oposicionistas argumentaram que, devido à confusão do lado de fora, a sessão deveria ser interrompida. Mas foram voto vencido.

O presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), também mandou a segurança retirar pessoas que teriam entrado em uma confusão nas galerias.

Durante a sessão, houve diversas discussões entre vereadores de esquerda e Rubinho Nunes (PSL), parlamentar membro do MBL (Movimento Brasil Livre), favorável à reforma.

Rubinho foi acusado de estimular as galerias a interromper a fala da vereadora Silvia da Bancada Feminista, do PSOL, uma vez que havia vários militantes do MBL dentro da Casa. Na ocasião, Elaine do Quilombo Periférico apontou o dedo para o rosto do deputado, e a sessão ficou suspensa por dois minutos.

Em outro momento, a vereadora Erika Hilton (PSOL) cobrou respeito devido a interrupções da militância do MBL, chamados de "gentalha criada a danoninho". "Seus moleques mimados", ela disse.

Rubinho rebateu: "Você vai respeitar o MBL". "Não vou, seus bostas, bando de moleque mimado, seu merda", disse Erika.

A oposição argumenta que, diferentemente do que a prefeitura diz, é possível arcar com a aposentadoria dos servidores sem prejudicar as finanças da cidade. Citaram, inclusive, a boa situação financeira do município.

Vereadores do PSOL acusaram o governo de compra de votos e de ameaçar membros da base com a retirada de cargos. "Parem de patifaria, isso aí se chama sim compra de voto. Compra de voto, não é só com dinheiro não, compra de forma se faz de várias maneiras, cargo na prefeitura, cargo no governo", disse Toninho Véspoli (PSOL).

João Jorge (PSDB), líder do governo, defendeu o projeto. "Eu sou pai de quatro. Muitas vezes, eu tive que oferecer o remédio e a injeção para um filho meu, que o médico receitou. Para que aquele remédio fosse um mal menor, para que uma doença depois, mais grave, não viesse vitimá-lo", disse. "O prefeito Ricardo Nunes é responsável, é sério e teve coragem de mandar um projeto impopular para cá para que um mal maior não acontecesse no futuro com o próprio servidor".

Fabio Riva, também do PSDB, disse que fez a mesma analogia ao dizer que se trata de um "remédio amargo".

De acordo com estimativas da prefeitura, o déficit previdenciário seria de R$ 171 bilhões, em um cálculo que contabiliza 75 anos da Previdência dos atuais servidores. Com a reforma, o déficit cairia para R$ 60 bilhões -uma economia de R$ 111 bilhões.

Anualmente, a prefeitura diz que o rombo estimado para 2021 é de R$ 6 bilhões.

Segundo a gestão Nunes, a Reforma da Previdência em nível federal determinou que os estados e municípios que tivessem déficit precisavam resolver o problema.

Em dezembro de 2018, o então prefeito Bruno Covas (PSDB), que morreu vítima de câncer, aprovou na Câmara outra reforma da Previdência, enfrentando forte oposição. Ele precisou ceder em alguns pontos e abrandar as medidas para conseguir o apoio dos vereadores, mesmo tendo maioria na Casa.

Agora, o novo projeto também fixa a idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, equiparando aos servidores federais. Para os professores, porém, essa regra é de cinco anos a menos.

As regras de transição são as mesmas previstas na reforma da Previdência federal.

Segundo o site da prefeitura, atualmente a idade mínima para os servidores se aposentarem com rendimentos integrais é de 60 anos (e 35 anos de contribuição) para homens e de 55 anos (e 30 anos de contribuição se for mulher).

Atualmente, segundo a prefeitura, a idade média que a base atual entrou na inatividade é de 56 anos e 10 meses (sendo 56 anos e 5 meses para mulheres e 57 anos e 11 meses para os homens).

A proposta também traz outra mudança, que é a chamada segmentação de massas. Agora, novos servidores não terão suas contribuições usadas para pagar aposentadoria dos servidores que já estão aposentados.
Dessa maneira, há um sistema para os antigos servidores e outro para os novos, este último em regime de capitalização.

Os servidores afirmam que essa segmentação de massas tem como objetivo deixar o sistema previdenciário antigo propositalmente deficitário, com objetivo de aumentar as alíquotas sobre os profissionais da ativa.

O governo rebate essa afirmação ao dizer que projeto autoriza transferência de servidores do fundo deficitário para o capitalizado toda vez que esse capitalizado acumular um superávit.

As principais mudanças do projeto

- Contribuição de aposentados e pensionistas passa a ser acima do salário mínimo, e não acima do teto do INSS;

- Adoção de regras semelhante às federais para aposentadorias, inclusive regras de transição;

- Possibilidade de criação por lei de alíquota extraordinária do servidor e de alíquota extraordinária patronal por decreto;

- Aporte ao fundo previdenciário da arrecadação futura do imposto de renda retido na fonte pertencente ao município;

- Possibilidade de migração de servidores do regime pré-2018 para regime de previdência complementar;

- Adoção de mesmas regras federais para reajuste das aposentadorias e pensões;

- Contribuição patronal de 34% para servidores da Saúde e da Educação;

- Equivalência com regras de transição previstas para servidores federais, preservando direitos adquiridos.