Reajuste do IPTU de São Paulo é aprovado em 1ª votação

Em meio à polêmicas, a proposta de reajuste da base de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) foi aprovada em primeira votação nesta terça-feira (19), na Câmara Municipal de São Paulo.

O projeto, que ainda deve ser votado em segundo turno, passou sob acusações de que a gestão Ricardo Nunes (MDB) mandou um projeto que aumentará mais a base de cálculo do IPTU para pessoas pobres da periferia. Mesmo vereadores da base afirmam que será preciso ajustes antes da aprovação definitiva. 

O projeto teve 34 votos favoráveis, 19 contrários e uma abstenção. 

O prefeito tem obrigação de fazer a revisão da PGV (Planta Genérica de Valores) a cada quatro anos, visando corrigir distorções nos valores venais dos imóveis. Com na planta, é calculado o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). 

A gestão Nunes afirma que fará o reajuste do IPTU apenas tendo como teto a inflação na cobrança de 2022 e 2023. 

Mas vereadores de oposição acusam a administração de fazer uma proposta regressiva, cobrando mais da população mais pobre. Além disso, a promessa de correção pela inflação vai apenas até 2023, possibilitando grandes aumentos depois, afirmam. 

Tabelas apresentadas pelo PT na Casa, por exemplo, afirmam que a variação na PGV chega a 89% para imóveis residenciais horizontais de até 80 m² na periferia. O aumento no centro para um imóvel deste tamanho é de 80,6% e no centro expandido, de 70,4%. 

Para imóveis acima de 700 m², segundo os dados apresentados, há redução: 5,3% no centro, 10,2% no centro expandido e 13,5% na periferia. 

A gestão anunciou que aumentaria as faixas de isenção de R$ 160 mil para R$ 230 mil para os imóveis residenciais. No entanto, segundo o PT, "com o reajuste de 89,2% o valor dos imóveis de R$ 160.000 passarão para R$ 302.720, muito acima da faixa de isenção proposta". 

"Ele está tirando dos mais pobres e diminuindo a carga tributária dos mais ricos", diz o vereador Jair Tatto (PT), presidente da comissão de finanças da Câmara. Segundo ele, o projeto não passou por nenhuma comissão da Casa. "Eu vou provar que o prefeito vai tirar mais de 200 mil famílias e residências da isenção." 

Silvia da Bancada Feminista, do PSOL, também criticou o projeto. "Sou a favor de cobrança de IPTU. Porém, de forma justa. A forma como esse projeto veio é uma injustiça com os mais pobres, com a periferia, porque não leva em conta as diferenças territoriais, econômica, social, racial, de nada", disse. "Isso aqui da forma como está é uma injustiça e é por isso que não vamos votar favoráveis a esse projeto." 

Fernando Holiday (Novo) afirmou ainda que o projeto é insensível, mesmo que o aumento venha só depois de 2023, não leva em conta a realidade da população. 

"O que nós estamos vendo aqui, infelizmente hoje, é um aumento para todo mundo. Alguns imóveis poderão ter aumento de até 134%. Em um momento em que as pessoas mal conseguem manter a sua renda. As pessoas mal conseguem pagar o almoço de amanhã e o governo, do alto da sua insensibilidade, ainda propõe que essas pessoas paguem daqui a dois anos que seja 134% de aumento no IPTU dos seus imóveis", disse. 

"E não adianta vir aqui com a justificativa de que por dois anos será somente pela inflação. Na verdade, é uma pegadinha. E quanto foi a inflação desse período, cerca de 10%. E quanto foi o aumento real do trabalhador? O trabalhador passou a ganhar mais cerca de 1%." 

Cris Monteiro, também do Novo, também questionou o projeto. "O Departamento de Arrecadação e Cobrança da Secretaria da Fazenda concluiu que com a atualização no projeto haverá uma arrecadação positiva estimada em R$ 3,2 bilhões até 2025. Essa arrecadação positiva se dará nas custas das pessoas dos imóveis menores dessa cidade, pessoas de baixa renda, que estão comendo ossos, pescoço de galinha, pé de galinha, não faz sentido", disse. 

Mesmo vereadores da base criticaram o projeto. 

O vereador André Santos (Republicanos), da base de Nunes, disse que é preciso fazer ajustes no projeto para que ele seja aprovado em segunda votação. "Nós estamos muito preocupados, porque já há aumentos que ocorrem do governo federal, estadual e se a gente aqui no município tiver algo desproporcional demais, nós podemos ter uma população querendo pagar suas dívidas, suas contas e não ter a menor condição porque lhe falta recursos", disse. 

O líder do governo na Câmara, Fábio Riva (PSDB), disse que as dúvidas do vereadores serão sanadas com a presença do secretário da Fazenda, Guilherme Bueno. "Prefeito Ricardo Nunes, como gestão Bruno Covas, é gestão do diálogo", disse. "A ideia é manter na cidade de São Paulo essas isenções, das pessoas das regiões periféricas." 

Já João Jorge (PSDB), relator do projeto e aliado do prefeito, disse que o projeto traz justiça fiscal. "Vai pagar mais quem pode pagar mais, vai pagar menos quem pode pagar menos", disse. "A correção vai se dar até o limite máximo inflacionário. É uma garantia para que aqueles que pretendem votar o projeto." 

PROJETO 

De acordo com a prefeitura, a proposta prevê um aumento máximo limitado pela inflação (9,68% no acumulado de 12 meses até agosto) para os anos de 2022 e 2023. Segundo nota enviada pela gestão, o aumento é menor do que o previsto atualmente, "o que significaria a ausência de aumento real do IPTU para esses anos". 

"Atualmente, para ter direito à isenção total de IPTU (entre outros critérios) o imóvel deve ter valor venal de até R$ 160 mil. O novo valor máximo do imóvel para isenção de IPTU, se aprovado pelos vereadores, passaria a R$ 230 mil", diz a administração em nota. 

Segundo a prefeitura, o valor máximo para desconto no IPTU por valor venal também poderia aumentar pela proposta, passando de R$ 320 mil para R$ 345 mil.