PF finaliza inquérito contra Bolsonaro e envia relatório ao STF

A delegada federal Denisse Ribeiro enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a conclusão do inquérito sobre o vazamento de uma investigação de ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Denisse reafirma no relatório encaminhado na tarde desta segunda-feira (31) ter visto crime na atuação de Jair Bolsonaro, do deputado Filipe Barros (PSL-PR) e do ajudante de ordens presidencial Mauro Cid no caso e diz que a ausência do presidente no depoimento na última sexta (28) não trouxe prejuízo aos esclarecimentos dos fatos.

O presidente da República faltou à oitiva que havia sido marcada por Moraes. A AGU (Advocacia-Geral da União) chegou a entrar com um recurso para desobrigá-lo a comparecer, o que foi negado minutos depois pelo ministro.

Em uma declaração que enviou à PF na própria sexta-feira, Bolsonaro alegou que exerceu seu "direito de ausência" e disse que sua posição encontra respaldo em decisão do Supremo.

Com esse documento da polícia, o imbróglio envolvendo o depoimento de Bolsonaro deve chegar ao fim. Moraes deve enviar a conclusão da delegada para a PGR (Procuradoria-Geral da União) se manifestar e, depois, tomar uma decisão a respeito, se abre ou não uma ação penal contra o presidente. Não há prazo para término dessas próximas fases.

O inquérito em questão apurava a divulgação de uma investigação sigilosa aberta em 2018 sobre um ataque hacker no sistema do TSE. Os documentos do caso foram usados em uma live realizada pelo presidente no dia 4 de agosto do ano passado.

O material foi mostrado ao vivo por Bolsonaro e para embasar o discurso, sem provas, de que há vulnerabilidade nas urnas eletrônicas e que as eleições de 2018 teriam sido fraudadas.

O deputado, o ajudante de ordens e seu irmão, Daniel Cid, um assessor da comissão que analisa da PEC do voto impresso na Câmara e o delegado responsável pelo inquérito divulgado foram ouvidos pela PF.

"As oitivas das pessoas envolvidas indicam entretanto que o inquérito obtido foi utilizado com desvio da finalidade anunciada ao presidente do feito, sendo repassado a outros funcionários públicos (presidente da república e assessor especial Mauro Cid) para ser amplamente divulgado como lastro para ilações lançadas durante a chamada live presidencial", diz o relatório.

Na conclusão, a delegada diz que a publicização do inquérito se deu com "o nítido desvio de finalidade e com o propósito de utilizá-lo como lastro para difusão de informações sabidamente falsas, com repercussões danosas para a administração pública."

O próprio delegado do caso divulgado por Bolsonaro disse em seu depoimento que a investigação conduzida por ele não identificou manipulação dos votos ou ataque à integridade das urnas.
No relatório final, a delegada também rebate a tese levantada pela defesa de Bolsonaro de que o inquérito não estava em sigilo e, portanto, não haveria ocorrido o vazamento.

Ela argumenta que "o inquérito policial, ao contrário do processo judicial, possui como regra o sigilo, conforme doutrina majoritária, posicionamento dos tribunais (inclusive súmula 14 do STF) e diante do artigo 20 do Código de Processo Penal".

Ao concluir o relatório, Denisse faz duas solicitações a Moraes. Uma delas é o compartilhamento do caso com a investigação das milícias digitais.

O entendimento da investigadora é que o vazamento e o uso do conteúdo para disseminar desinformação é mais um evento que envolve a organização criminosa investigada no inquérito, que também é relatado por Moraes.

A delegada também pede que a quebra de sigilo telemático do ajudante de ordens do presidente seja compartilhada com o inquérito que apura uma live em que Bolsonaro associou a vacina contra Covid ao desenvolvimento da Aids.