Nova CNH, mudanças na CET e DPVAT; o que muda para o motorista em 2022

O novo ano já começou e motoristas e proprietários de veículos já têm voltado a atenção para algumas novidades: a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), que deve ganhar novo desenho, o pagamento do DPVAT, o Seguro Obrigatório, que foi suspenso em 2021; e as novas atribuições da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego).

Apesar do aumento de alguns tributos, típicos de início de ano, como no caso do IPVA, o DPVAT, deve ter prêmio zero, ou seja, não terá custo para os motoristas, pelo segundo ano consecutivo. Portanto, o pagamento do mesmo não será condição para obter o licenciamento em dia.

O DPVAT não será cobrado em 2022 porque, segundo a Susep, Superintendência de Seguros Privados, há recursos suficientes para cobrir gastos com eventuais acidentes de trânsito. O texto conta com informações do UOL.

Nova CNH

Já a nova CNH foi aprovada em dezembro pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) após a publicação de uma resolução determinando o uso do novo modelo, a partir de 1º de junho de 2022. Todos os que obtiverem nova habilitação ou renovarem a carteira a partir dessa data já receberão o novo modelo.

Além disso, a nova CNH também prevê a opção de obtenção do documento em formato digital, assim como já ocorre com o modelo atual. Aqueles que optarem por manter o modelo impresso também contarão com o documento físico.

A CNH será renovada com o objetivo de estar melhor alinhada com o padrão internacional. Além disso, ela vai trazer, como recursos de segurança contra falsificações uma impressão em tinta fluorescente, um holograma impresso na parte inferior e itens que são visíveis apenas por meio de luz ultravioleta.

Uma das mudanças mais perceptíveis no novo modelo de habilitação é que a assinatura agora aparece logo abaixo da foto do condutor - atualmente ela aparece apenas após a dobra. Além disso, ela deve contar com tons de verde e amarelo, deixando a predominância do tom verde.

O QR code deverá ser mantido no novo modelo, assim como ocorre desde 2017. Por meio dele é possível ter acesso a todas as informações do motorista.

A validade da habilitação, que foi estendida no ano passado, continua em validade. São dez anos para condutores com idade menor que 50 anos; cinco para pessoas com idade entre 50 e 69 anos; e de três para motoristas com 70 anos ou mais.

Novas atribuições da CET

Em São Paulo, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) tornou-se Autoridade Executiva Municipal de Trânsito, desde 30 de dezembro de 2021. 

Para a população, não muda nada. Os sites, links, portal 156 e endereços já utilizados, rotineiramente, para a apresentação do condutor e defesa e acompanhamento dos recursos de multa, notificações, cadin, pagamentos diversos, autorizações para transportes de fretamento, carga superdimensionada e produtos perigosos, isenção do rodízio, emissão de cartões de estacionamento do Idoso e Defis e demais autorizações, permanecem da mesma forma. 

Além disso, as autorizações, licenças, notificações, normas, contratos, convênios e atos administrativos expedidos pelo DSV permanecem válidos até o vencimento; bem como todos os talonários serão válidos até serem substituídos pela CET. 

A partir de agora, a CET será responsável pela organização das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI. O funcionamento das JARIs obedecerá ao seu regimento interno, a ser expedido pelo Presidente da CET. No entanto, o regimento atual fica vigente até ser revogado ou substituído.