Lei das Antenas: Presidente da Câmara de SP garante prioridade a bairros pobres

O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite (DEM), concedeu entrevista coletiva nesta terça-feira para dar mais detalhes sobre a Lei das Antenas, projeto de autoria do Executivo que deverá ser votado em primeiro turno nesta quarta.

Um dos objetivos do projeto é simplificar o licenciamento de estações rádio-base (ERB), estações rádio-base móvel (ERB móvel) e estações rádio-base de pequeno porte (mini ERB) destinadas a operação de serviços de telecomunicações – como a transmissão e propagação do sinal de internet móvel 3g e 4g e a futura implantação do 5g.

De acordo com Leite, a prioridade para a instalação das novas antenas na cidade que constará no texto final do PL levará em conta a demanda da educação e da saúde, para possibilitar o acesso dos alunos a tablets e das unidades de saúde dessas regiões a envio de exames, por exemplo. Haverá foco, explicou o vereador, nos bairros mais pobres e distantes do centro, que são afetados com sombras e falta de infraestrutura de comunicação.

"Se isso não agrada setor A ou B das telecomunicações não haverá outro jeito. Nós vamos deixar muito claro: ou eles instalam lá [nos bairros mais pobres] ou não daremos autorização para que execute as outras. Não é possível os Jardins discutirem 5g e a Colônia sem sinal para transmitir nas nossas salas de educação e as unidades de saúde sem condições de atender”, disse o vereador.

Mais tarde, ainda na coletiva, o presidente da Câmara de São Paulo voltou a destacar que a prioridade deve ser dada aos bairros das periferias da capital paulista.

“As empresas de telecomunicações interessadas em investir na cidade de São Paulo precisarão investir em regiões mais pobres e distantes da Capital antes de melhorarem a infraestrutura em bairros nobres”, disse. “Elas têm direito de ganhar muito dinheiro, mas os pobres não serão abandonados”, completou.

O presidente da Câmara paulistana também abordou as contrapartidas que as empresas de telefonia deverão cumprir para, a partir daí, instalar as ERBs e antenas nos bairros nobres da Capital.

“Outro ponto importante é a dívida com o município. Elas [empresas de telefonia] têm uma dívida com o município e isso precisa ser acertado. São os pontos cruciais: ajustar a forma de pagamento das multas que essas empresas têm com o município, que precisa ser ajustado, nós queremos garantir esse recurso ao município. E outra é o preço das antenas a ser cobrado pelo município: o preço da antena pequena, a antena grande e a 5g. Nós queremos deixar garantidos todos esses pontos contemplados no substitutivo que será conduzido pela Câmara como um todo”, comentou.

Também estiveram presentes na coletiva o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSBD), e os vereadores Paulo Frange (PTB) e Xexéu Tripoli (PSDB).