Projeto em SP quer proibir venda e distribuição de sacolas plásticas

Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal quer proibir a venda e distribuição de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais na cidade de São Paulo.

Aprovado em primeira votação, o texto ainda vai ser analisado em audiências públicas e, se aprovado em segundo turno, tem previsão de entrar em vigor a partir do segundo semestre de 2022.

De acordo com o vereador Xexéu Tripoli (PSDB), autor do projeto, a intenção é levá-lo à votação em plenário a partir de abril. Caso aprovado, o texto prevê um período de adaptação às novas regras.

"Atualmente, está em vigor uma regulamentação de 2011, que foi mal feita porque se acreditou que as sacolas seriam recicladas, mas de lá para cá só aumentou o descarte de plástico na cidade", diz o parlamentar sobre o projeto de lei que passou a exigir o fornecimento de embalagens biodegradáveis ou de papel no comércio.

Na época, São Paulo foi a segunda capital brasileira a extinguir a distribuição das sacolas plásticas e exigir versões biodegradáveis, após Belo Horizonte (MG).

A mudança, porém, foi envolta em polêmicas. A Apas (Associação Paulista de Supermercados) e três redes de supermercados (Carrefour, Pão de Açúcar e Sonda) entraram com recurso no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e conseguiram liminar que barrou a exigência de distribuir os itens nas lojas.

A cobrança pelas sacolas passou a valer em setembro de 2012, após decisão da Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que isentou os estabelecimentos de fornecer os sacos gratuitamente e fixou um valor por unidade.

De acordo com Felipe Seffrin, coordenador de comunicação do Instituto Akatu, as atuais sacolas plásticas têm apenas 51% de sua composição de material biodegradável, e os outros 49% vêm de derivados do petróleo. "O uso indiscriminado causa impacto na crise climática", diz.

Outro dado fornecido pelo instituto é que um terço de todo lixo doméstico é formado por embalagens que foram usadas uma única vez. "Não é apenas reduzir os sacos plásticos que vai salvar o planeta, mas a medida tem um papel importante em repensar nossa relação com as embalagens", diz Seffrin.

O vereador Tripoli diz que a mudança de comportamento deve ser inspirada por gerações anteriores que usavam sacolas de lona ou de tecido para carregar as compras. "São Paulo gera 7 toneladas diárias de resíduos, e muita gente acha que a reciclagem vai resolver tudo, mas apenas 2% do plástico é reaproveitado em todo País", diz.

De acordo com o gerente institucional da Apas, Rodrigo Marinheiro, ainda não é possível dimensionar o impacto do fim da venda das sacolas plásticas nos supermercados. "O tema ainda precisa ser amplamente discutido", diz.

Em nota, a Apas afirmou que o fim da distribuição gratuita reduziu em 84,4% o volume de sacolas plásticas na capital paulista, o que representou 27,4 mil toneladas de plástico que deixou de ir para os lixões e aterros. "A adesão de outros atores à Lei municipal faria com que a mitigação fosse ainda mais expressiva", informou a entidade.