TJ nega liberdade a mãe de 5 que furtou em supermercado de SP

Diante do pedido de liberdade apresentado pela Defensoria Pública de São Paulo em favor da mulher que fez um furto "por fome" em um supermercado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que a mulher deve continuar presa e negou o pedido nesta sexta-feira (8). A mulher é acusada de roubar um refrigerante, dois pacotes de macarrão instantâneo e uma embalagem de suco em pó de um supermercado da capital paulista.

O furto aconteceu no dia 29 de setembro, quando a mulher foi flagrada, ainda dentro da loja, com os produtos que totalizavam R$ 21,69. Ao ser presa em flagrante pela Polícia Militar, ela admitiu o crime aos policiais e afirmou: "Roubei porque estava com fome". O caso foi revelado pelo portal G1.

A mulher tem 41 anos de idade e é mãe de cinco filhos. Ela deve seguir presa no Centro de Detenção Provisória Feminino de Franco da Rocha, na Grande São Paulo.

O habeas corpus - que garantiria a liberdade da acusada - foi julgado pela 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo e os três desembargadores entenderam que a mulher "ostenta passado desabonador" e "dupla reincidência específica", e assim decidiram por manter a prisão preventiva decretada em 30 de setembro.

O relator do caso, desembargador Farto Salles, afirmou que é "Inviável a aplicação do princípio da insignificância ao furto praticado por acusado que ostenta diversas condenações transitadas em julgado, inclusive por crimes contra o patrimônio, o que evidencia a acentuada reprovabilidade do seu comportamento, incompatível com a adoção do pretendido postulado".

Em seu voto, que foi apoiado por outros desembargadores Salles afirmou: "O princípio da insignificância não pode ser acolhido para resguardar e legitimar constantes condutas desvirtuadas, mas para impedir que desvios de conduta ínfimos, isolados, sejam sancionados pelo direito penal, fazendo-se justiça no caso concreto. Comportamentos contrários à lei penal, mesmo que insignificantes, quando constantes, devido a sua reprovabilidade, perdem a característica da bagatela e devem se submeter ao direito penal”.

A Defensoria Pública de São Paulo diz que vai recorrer da decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda argumentando com o princípio da insignificância, uma vez que a mulher afirmou na prisão que furtou os produtos "porque estava com fome".

No momento da prisão, policiais afirmam que a moça teria caído e ferido a testa. Ela foi levada ao hospital para tratar dos ferimentos e depois foi levada à delegacia.