SP autoriza a concessão de área por mais 40 anos para clubes com dívidas de R$32 milhões

O município de São Paulo, com a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), autorizou por mais 40 anos a concessão de área para dois clubes, Juventus e Ypiranga, para que os clubes ocupem áreas públicas que pertencem ao município, e a concessão foi dada mesmo com a dívida de R$ 32 milhões de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O Juventos trata-se de uma renovação.

A concessão foi autorizada após a aprovação, pela Câmara Municipal, de um projeto de lei de autoria do vereador João Jorge de Souza (PSDB). Em nota enviada por sua assessoria, o parlamentar disse que a inadimplência dos clubes está sendo tratada diretamente com a prefeitura. Segundo ele, a lei não representa anistia ou perdão das dívidas, apenas dá autorização para a concessão.

 

Nem todas as áreas que os clubes ocupam são públicas. Parte é privada. No caso do Juventus, na Mooca (zona leste), que deve R$ 30 milhões de IPTU, trata-se de uma renovação do local onde fica sua sede social e não o Estádio da Rua Javari, já que a concessão anterior, também de 40 anos, era de 1980 e, portanto, está vencida.

"São áreas encravadas em áreas particulares dos respectivos clubes, de modo que não teriam outro proveito para os munícipes. Não obstante, o executivo pode e deve fixar contrapartidas à concessão, sejam pecuniárias, sejam sociais, como o estímulo à prática de esportes a população carente, cessão do espaço para eventos públicos etc.", afirma Souza.

O vereador alega ainda que o clube realiza projetos sociais junto à comunidade.

"A concessão do Clube Atlético Juventus é centenária. Em todos os anos ele retribuiu com projetos sociais para a comunidade, cedendo os espaços para reuniões da comunidade, escolinha de futebol etc.", disse. "No caso do clube Ypiranga, a concessão é uma área pequena [325 metros quadrados] e o clube está disposto a acatar as contrapartidas que a prefeitura solicitar", afirmou o vereador sobre a agremiação do Ipiranga, na zona sul.

Apesar de serem alvo de discussão judicial, os valores devidos pelos clubes podem vir a ser perdoados. Tudo dependerá do entendimento que a Justiça virá a dar a partir da lei 17.557 de 26 de maio último, que estabeleceu o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) de 2021.

Os artigos 39 e 40 da lei abre brecha para que a própria prefeitura avalie os pedidos de isenção de IPTU não só dessas duas agremiações, mas de todas que têm dívidas inscritas na dívida ativa. Caberá à administração tributária avaliar os pedidos.

Em ambos os casos, para poder usar os clubes, é necessário realizar uma adesão, que custa em torno de R$ 5.000. No caso do Juventus, o clube está com uma promoção na tentativa de aumentar o seu quadro societário. A mensalidade vai de R$ 200 a cerca de R$ 300.

Para o vereador Celso Gianazi (PSOL), a prática de concessão de uso de terrenos públicos por clubes privados beneficia apenas uma pequena parcela da população. "É em benefício de meia dúzia de pessoas endinheiradas e que poderia ser transformada em parques para a população", afirma.

Para ele, outro grave problema é que são clubes que devem aos cofres públicos.

A dívida de IPTU dos clubes é alvo de uma intensa batalha jurídica. Um levantamento de 2018 feito pelo jornal Folha de S.Paulo indicou que, juntos, os 50 maiores clubes da cidade de São Paulo deviam na época R$ 620 milhões só de IPTU, valor que, à época, era suficiente para construir três hospitais ou cem creches.
Quem tem a prerrogativa de avaliar as justificativas de qualquer devedor aos cofres públicos municipais é o CMT (Conselho Municipal de Tributos). Dependendo da análise das justificativas, o colegiado pode, por exemplo, decidir que a cobrança feita pela própria prefeitura não procede.

Em nota, a Procuradoria-Geral do Município afirmou que o Clube Atlético Juventus acumula dívidas inscritas de IPTU no valor de R$ 30.151.190,74, e de ISS no valor de R$ 8.143.353,99. Já o Clube Atlético Ypiranga, o montante de IPTU é de R$ 2.523.109,23.

"A Procuradoria informa que os processos prosseguirão normalmente até que haja, oportunamente, a análise de eventual requerimento formulado administrativamente", afirmou a prefeitura.

A Secretaria Municipal da Fazenda disse que não pode comentar sobre decisão futura do CMT (Conselho Municipal de Tributos) sobre eventuais análises que eles venham a fazer.

Procurados desde as última segunda-feira (27) por telefone, email e mensagem de texto, os clubes Juventus e Ypiranga não se manifestaram até a conclusão desta reportagem.