SP sanciona lei para incentivar a revitalização de prédios do centro

A Prefeitura de São Paulo sancionou na manhã desta quarta-feira a lei que cria o Programa Requalifica Centro. O projeto estabelece incentivos fiscais para estimular a revitalização (também conhecido como retrofit) de prédios antigos da região central e a transformação em edifícios de uso misto, com moradias e comércios.

Após a sanção da lei, enviada à Câmara Municipal de São Paulo pelo Executivo, a gestão municipal anunciou que deve editar um decreto para desburocratizar e agilizar o processo de aprovação desses projetos. O município também vai buscar parcerias na iniciativa privada para incentivar a requalificação de prédios antigos.

O Requalifica Centro abrangerá um perímetro de 6,4 km² e terá como alvo as edificações construídas até 23 de setembro de 1992 ou licenciadas com base na legislação edilícia vigente até esta data. A ideia é estimular o uso misto desses imóveis, ou seja, comércio no térreo e habitação nos demais pavimentos.

"Para isso, o projeto propõe uma série de incentivos fiscais a essas edificações como remissão dos créditos de IPTU; isenção de IPTU nos três primeiros anos a partir da emissão do certificado de conclusão de obra; aplicação de alíquotas progressivas para o IPTU pelo prazo de cinco anos após a isenção descrita acima, sendo que no 6º ano o imóvel atinge a alíquota integral do imposto; redução para 2% da alíquota de ISS para os serviços relativos à obra de requalificação (engenharia, arquitetura, construção civil, limpeza, manutenção, meio ambiente); isenção de ITBI aos imóveis objetos de requalificação e isenção de taxas municipais para instalação e funcionamento por cinco anos", diz a prefeitura, em nota.

O projeto também estipula outros benefícios à requalificação dos edifícios, como não considerar como computável as áreas destinadas à instalação de usos não-residenciais (pavimentos térreo e cobertura do edifício) e dispensar o pagamento de contrapartida financeira (outorga onerosa) em caso de mudança de uso da edificação.

A gestão municipal também afirma que o programa faz parte de um projeto maior para a região central, que envolve ações como a reforma do Vale do Anhangabaú, a troca do piso dos calçadões, o Triângulo SP, entre outras.