Câmara de SP aprova PL das Antenas em primeiro turno

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, o projeto de lei enviado pelo Executivo relacionado ao licenciamento de novas antenas de telefonia na Capital, conhecido como PL das Antenas. O projeto recebeu 46 votos favoráveis e seis abstenções. Agora, a proposta precisa passar por uma segunda votação e ir para sanção do prefeito para virar lei.

O projeto desburocratiza as regras para instalação de antenas para ampliar a cobertura de celular e internet na Capital, como a transmissão e propagação do sinal de internet móvel 3G e 4G e a futura implantação do 5G.

O texto aprovado nesta quarta é a versão original enviada pela gestão municipal. No entanto, os vereadores já afirmaram que haverá um amplo debate até a segunda votação para que ocorram alterações na proposta, incluindo a priorização de novas antenas em bairros mais pobres, como defendeu o presidente da Câmara, Milton Leite (DEM).

No dia anterior, conforme publicou a Gazeta, Leite disse que a prioridade para a instalação das novas antenas na cidade que constará no texto final do PL levará em conta a demanda da educação e da saúde, para possibilitar o acesso dos alunos a tablets e das unidades de saúde dessas regiões a envio de exames, por exemplo. Haverá foco, explicou o vereador, nos bairros mais pobres e distantes do centro, que são afetados com sombras e falta de infraestrutura de comunicação.

"Se isso não agrada setor A ou B das telecomunicações não haverá outro jeito. Nós vamos deixar muito claro: ou eles instalam lá [nos bairros mais pobres] ou não daremos autorização para que execute as outras. Não é possível os Jardins discutirem 5g e a Colônia sem sinal para transmitir nas nossas salas de educação e as unidades de saúde sem condições de atender”, disse o vereador, em entrevista coletiva.

Nesta quarta, durante a sessão, o presidente da Câmara voltou a reafirmar que a periferia será priorizada. "É um projeto que visa construir pontes com a sociedade. Essas empresas não podem tratar a cidade como um pote de ouro para eles virem aqui saquear. Eles precisarão dar a contribuição deles."

Uma audiência pública para debater o projeto já foi agendada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para a próxima quarta-feira (23), às 13h.