Banco Central aprova método semelhante ao boleto bancário para o Pix

O Banco Central (BC) aprovou nesta quinta-feira (29) uma opção semelhante ao boleto bancário para o Pix, sistema de pagamentos instantâneos. Intitulada “Pix Cobrança”, a opção autorizará que o prestador de serviço ou a empresa emita um QR Code para receber pagamentos imediatos em pontos de venda ou comércio eletrônico, além de cobranças com vencimento futuro.

"Neste caso, é possível configurar outras informações além do valor, como juros, multa, descontos. É uma funcionalidade parecida com o que ocorre hoje com boleto", diz a nota do Banco Central.

De acordo com a norma, as informações operacionais necessárias para pagamentos desse tipo constarão em documento específico, que deve ser divulgado pelo BC. As pessoas físicas poderão ser tarifadas quando receberem por serviço prestado ou produto vendido.

"Aos que adotarem o Pix para fins comerciais, poderão ser tarifados no recebimento da transação", completa a nota.

Além disso, o banco poderá cobrar uma taxa daquele que receber transferência por QR Code dinâmico ou mais de 30 transações com Pix no mês, por conta. "Neste caso, a tarifa pode ser praticada a partir da 31ª transação", informa o Banco Central. As operações feitas pelo Pix são gratuitas ao restante dos usuários.

Se a conta de pessoa física ou de empresário individual for utilizada exclusivamente para fins comerciais, a instituição poderá definir critério específico para classificar o recebimento, desde que seja definido no contrato.

Penalidades

Foram definidas penalidades para as instituições participantes ou em processo de adesão ao Pix se cometerem infrações. As multas variam de R$ 50 mil a R$ 1 milhão, podendo aumentar ou diminuir conforme a capacidade econômica do banco e o percentual de sua participação no total das transações do arranjo.

No caso de situações mais graves, poderão ser impostas penalidades de suspensão ou exclusão do participante.

Além disso, o Banco Central informou que as instituições que quiserem fornecer o serviço de integração aos usuários (ferramenta de gestão financeira, com controle de vendas, fluxo de caixa e outros) deverão adotar a interface padronizada pelo BC.

"Isso significa mais facilidade para os empreendedores escolherem onde manter sua conta e mais eficiência para que as software houses promovam a integração do Pix aos seus sistemas", afirma