Vereadores votam mudança de nome da GCM em São Paulo nesta quinta

A Câmara de São Paulo vai realizar uma sessão extraordinária nesta quinta-feira (13/3) para a votação do projeto que pretende alterar o nome da GCM (Guarda Civil Metropolitana) para Polícia Municipal.

A votação, que ocorrerá após as 18h, será definitiva, já que a primeira análise ocorreu em 2019, a partir de um projeto da vereadora Edir Sales (atualmente no PSD).

Caso seja aprovado, o PLO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica) 8/2017 se torna lei. PLOs não precisam de sanção do prefeito.

Desejo de Nunes

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) anunciou em fevereiro que pretende mudar o nome da GCM de São Paulo para Polícia Municipal.

A decisão ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, no dia anterior, que as guardas municipais têm condições de atuar em policiamento ostensivo e realizar prisões em flagrante.

“A decisão do STF é uma pancada contra a criminalidade. Esse respaldo deixa claro para todos os órgãos, para o Judiciário e toda a sociedade, sobre a competência da CGM, que é também de polícia”, disse Nunes.

Outras cidades paulistas rebatizaram as próprias guardas após a decisão do Supremo.

Decisão do STF

Segundo o ministro Luiz Fux, relator do processo no STF, já há um entendimento no Supremo de que as guardas municipais integram o sistema de segurança pública do País, assim como as polícias Civil e Militar, cabendo também aos municípios legislar sobre a atuação policial.

Fux salientou, porém, que as GCMs devem cooperar com as polícias, sem se sobrepor a elas.