Vereadores de Ubatuba aprovam lei que muda regra de destino de verba da taxa ambiental

Os vereadores de Ubatuba, litoral norte de São Paulo, aprovaram um projeto de lei que prevê uma mudança nas regras da destinação da verba arrecadada por meio da taxa ambiental da cidade.

O projeto de lei foi aprovado em sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (23/12) e partirá para sanção da prefeita Flávia Pascoal (PL), que é a autora do projeto.

Segundo a lei, parte da verba arrecadada pela taxa ambiental deve ser usada em outras áreas (desvinculadas da proteção ao meio ambiente) sem pedir autorização para o conselho municipal.

Aprovação

Os 10 vereadores de Ubatuba estiveram na Câmara para a sessão extraordinária desta segunda para a aprovação do projeto de lei.

O texto foi aprovado com sete votos favoráveis e dois contrários. O presidente, Edelsom Fernandes (MDB) não vota.

Quem votou a favor

• Vantuil Ita (PDT)
• Silvinho Brandão (PL)
• Durval Neto (União Brasil)
• Jorginho Ribeiro (PP)
• Berico (União Brasil)
• Osmar de Souza (PDT)
• Rogério Frediani (PL)

Quem votou contra

• Adão Pereira (PSB)
• Sandro Anderle (MDB)

No início da discussão do projeto, o vereador Adão Pereira (PSB) questionou a urgência da votação do projeto - de acordo com ele, não havia necessidade da sessão extraordinária. Porém, apenas dois parlamentares foram favoráveis ao adiamento.

Moradores da cidade contrários ao projeto estiveram na Câmara e protestaram durante toda a discussão.

O presidente, Edelsom Fernandes (MDB), ameaçou tirar a população do local por pelo menos duas vezes, mas isso não aconteceu.

O projeto

A taxa de proteção ambiental em Ubatuba, que é paga por turistas, é usada, desde que foi instituída, para obras de preservação do meio ambiente e diminuição dos impactos causados pela alta temporada.

A cobrança da taxa começou a ser feita em fevereiro de 2023 e até este mês foram arrecadados mais de R$ 78 milhões.

A implantação da coleta seletiva, em novembro de 2023, foi um dos primeiros investimentos feitos com o dinheiro da taxa.

A expectativa da prefeitura é que 25 toneladas de lixo sejam recicladas e destinadas corretamente para descarte - o que acompanha a justificativa apresentada para a cobrança.

Agora, a prefeitura de Ubatuba propôs que parte dessa verba seja desvinculada para ser usada em projetos com maior prioridade.

O projeto de lei complementar enviado à Câmara no dia 18 de novembro deste ano prevê que "até 30% da arrecadação mensal com a taxa poderá ser desvinculada e transferida para o tesouro municipal, a critério do chefe do poder executivo".