Vereador pede CPI para investigar desvios em moradias populares de São Paulo

O vereador João Ananias (PT) vai apresentar um requerimento para a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara de São Paulo para investigar supostas irregularidades de empresas da construção civil que deveriam produzir moradias populares na Capital.

O que aconteceu

Segundo a denúncia, parte das incorporadoras que usa políticas habitacionais da prefeitura atende um público de alto poder aquisitivo, “com o objetivo lucrar com o uso indevido da política habitacional municipal”.

Ainda de acordo com o requerimento, a gestão municipal concede incentivos públicos a empresas privadas que constroem moradias de interesse social (HIS) e de mercado popular (HMP), conforme o Plano Diretor Estratégico, que estabelece critérios de renda para cada categoria. No entanto, há indícios de uso indevido da legislação.

“A falta de fiscalização por parte do município tem gerado distorções nessa política, com a locação e a alienação das unidades habitacionais para um público que não se enquadra nas respectivas faixas de renda daqueles que deveriam ser os beneficiados”, afirmou o texto, que a Gazeta teve acesso.

O vereador também destacou que o Ministério Público paulista protocolou ação civil pública pedindo o indeferimento de concessões de incentivos públicos a empresas privadas que constroem unidades HIS e HMP, quando os preços praticados não condizem com a capacidade financeira do público-alvo.

Ananias afirmou que pretende averiguar quais empreendimentos foram atendidos até o momento, qual é a renda dos beneficiados e o impacto financeiro das supostas irregularidades para os cofres públicos, entre outros pontos.

A CPI precisa de 19 assinaturas para ser protocolada na Casa, e a equipe do vereador pretende iniciar a articulação nesta quinta (30/1) para chegar ao número.

Prefeitura diz que multou empresas

Em nota enviada à imprensa nesta quinta, não relacionada ao pedido de CPI do vereador, a prefeitura afirmou que já aplicou multas que ultrapassam R$ 31 milhões contra duas empresas que não cumpriram regras para a construção de moradias populares. O total corresponde aos recursos de outorga não recolhidos.

“As sanções foram aplicadas a empresas que se beneficiaram de isenção de impostos para construir unidades habitacionais a população de baixa renda, mas desvirtuaram o processo comercializando moradias a pessoas que não se encaixavam na modelagem de HIS (Habitação de Interesse Social) ou HMP (Habitação de Mercado Popular). No caso das unidades de HIS-1, devem ser vendidas exclusivamente a famílias com renda de até três salários mínimos, e no HIS-2 apenas para quem ganha entre três e seis salários mínimos”, informou a nota.

As multas foram aplicadas contra as empresas MF7 Eusébio Incorporadora (R$ 17.733.779,16) e M.A.R. Hamburgo Desenvolvimento Imobiliário (R$ 13.319.005,14).

A gestão Nunes alterou a lei para que os cartórios só registrassem imóveis após a comprovação da renda do comprador. No entanto, a legislação foi derrubada na Justiça após ação movida por construtoras.

"Vale ressaltar que a administração municipal já enviou notificações que abrangem mais de 24 mil unidades habitacionais. A fiscalização continuará, com a aplicação de sanções e continuidade das apurações sobre possíveis desvios”, completou a nota.

Empresa se defende

Em nota à Gazeta, a M.A.R. Hamburgo se defendeu após a rescisão de contato pela prefeitura. Leia abaixo, na íntegra:

"A M.A.R. Hamburgo reforça seu compromisso com a transparência e garante que todos os seus contratos de venda estão dentro do que estabelece a lei, com o financiamento que segue os rígidos critérios da PMSP e Caixa Econômica Federal.

Em relação ao empreendimento mencionado, a Prefeitura de São Paulo analisou cerca de 300 contratos e destacou dois em que, segundo relatório técnico emitido em 13 de dezembro de 2024, a renda familiar estimada dos compradores poderia estar ligeiramente acima do limite permitido por lei – cerca de R$ 112,00 num caso e de R$ 1.535,00 em outro.

É fundamental destacar que, desde fevereiro de 2024, a legislação autoriza a aquisição de imóveis por investidores, para posterior locação social a famílias de baixa renda, ampliando o acesso à moradia dentro do programa. Os dois contratos questionados se enquadram nesse critério.

A empresa reforça que segue rigorosamente as legislações vigentes no desenvolvimento de unidades habitacionais HIS, reafirmando seu compromisso com a qualidade e com o atendimento das necessidades habitacionais da população".