Vereador comemora decisão que dá 48h para prefeitura explicar aumento da tarifa de ônibus

O vereador Celso Giannazi (PSOL), que assina junto com a deputada federal Luciene Cavalcante e o deputado estadual Carlos Giannazi a ação que contesta o aumento das passagens de ônibus em São Paulo, comemorou a primeira movimentação do processo.

No sábado (28/12), o juiz Bruno Luiz Cassiolato, do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, deu um prazo de 48 horas para a prefeitura da Capital explicar o aumento de 13,6% da tarifa.

Depois de quatro anos se reajuste, a passagem vai passar de R$ 4,40 para R$ 5 a partir do dia 6 de janeiro de 2025, segundo anúncio da prefeitura.

"Essa decisão judicial, ainda que parcial, é uma importante vitória da sociedade. A forma açodada, atabalhoada como foi feita a reunião para definir o valor da tarifa mostra que não há responsabilidade ou seriedade por parte do prefeito Ricardo Nunes", atacou o vereador.

Para Celso Giannazi, a necessidade de explicar tecnicamente o novo valor pode levar a Justiça a barrar o aumento. “O valor não foi baseado em estudo técnico algum, foi um chute. Agora o prefeito precisará explicar o inexplicável”, afirma.

Pedido de CPI

Reeleito para mais um mandato, o vereador antecipou que vai entrar com um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a tarifa de ônibus.

Ele cita que apenas neste ano, a prefeitura de São Paulo já gastou R$ 6,7 bilhões em subsídios para as empresas que opera o sistema de transporte público.

“Esses recursos são repassados diretamente para as empresas de ônibus. O que está sendo feito com essa montanha de dinheiro?”, questiona.

Outro lado

Em nota, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), informou que não foi intimada da decisão e que, quando isso acontecer, tomará as providências cabíveis dentro do prazo.

A mesma nota lembra que a Justiça negou a ação que pedia a suspensão dos efeitos da reunião do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), dando 48 horas para o município responder ao ofício do vereador encaminhado na sexta-feira (27/12) para a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT).