STF mantém bloqueio de passaporte diplomático e senador se revolta

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) criticou nesta terça-feira (11/3) a rejeição do Supremo Tribunal Federal (STF) do recurso contra o bloqueio de seu passaporte democrático.

Para o parlamentar, o entendimento unânime do Supremo “abre margem para futuras perseguições políticas, o que é crime contra a humanidade”, além de ser “uma violação jurídica internacional”.

No novo recurso, a defesa ainda alegou que a decisão do STF viola a competência exclusiva do Senado para tratar de questões envolvendo parlamentares e que não há relação entre a apreensão dos passaportes – incluindo o diplomático – e os fatos investigados.

A apreensão havia sido determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, e foi mantida pela Primeira Turma da Corte. O julgamento ocorreu no plenário virtual e foi concluído em 28 de fevereiro. Do Val teve seu passaporte retido por suspeita de ser parte de um grupo que estaria realizando uma campanha de coação contra policiais federais.

Negativa anterior

Em dezembro do ano passado, a Corte já havia negado um pedido semelhante, no qual Do Val argumentava que a retenção do documento “impede o exercício da própria função de senador da República, especialmente em eventos, comissões e organismos internacionais”.

Ao rejeitar o pedido, Moraes destacou que os embargos de declaração só são cabíveis em casos de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, o que, segundo ele, não se aplica à decisão. O ministro também afirmou que os argumentos apresentados pela defesa já foram analisados anteriormente.