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Sabia que Brasília não tem prefeito? Entenda como funciona na capital federal 

Embora a região tenha um governador e uma câmara legislativa própria, algumas funções, como segurança pública e assuntos judiciais, são geridas ou supervisionadas pelo governo federal

Mariana Ribeiro

04/10/2024 às 17:00  atualizado em 04/10/2024 às 17:02

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Constituição Federal de 1988 proibiu o Distrito Federal de ser dividido em municípios

Constituição Federal de 1988 proibiu o Distrito Federal de ser dividido em municípios | Joel Alencar/Pexels

Neste domingo (6/10), mais de 5,5 mil municípios se preparam para o primeiro turno das eleições municipais, mas Brasília e outras regiões administrativas do Distrito Federal, também chamadas “cidades-satélites”, não estão nesta conta, já que a capital federal não tem prefeito nem vereadores. 

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Por que Brasília não tem prefeito? A Constituição Federal de 1988 proibiu o Distrito Federal de ser dividido em municípios. 

Então, quem toma as decisões? Os distritos e suas regiões administrativas são comandados pelo governador, responsável por nomear, para cada região, os chamados administradores regionais.

No total, são 31 regiões administrativas. Atualmente, o Distrito Federal é governado por Ibaneis Rocha (MDB). 

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Apesar de não ter prefeito ou vereadores, a capital federal possui uma Câmara Legislativa Distrital, que conta com 24 deputados responsáveis por representar a população, legislar e fiscalizar o Poder Executivo do Distrito Federal. 

Embora a região tenha um governador e uma câmara legislativa própria, algumas funções, como segurança pública e assuntos judiciais, são geridas ou supervisionadas pelo governo federal.

Quando será a próxima eleição no Distrito Federal? Já que os eleitores da capital federal votam somente para presidente, governador, senador e deputado federal e distrital, a próxima votação por lá só será em 2026.

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