Eleições: qual o prazo para transferir local de votação

As eleições se aproximam e com isso muitos eleitores se programam para mudar o seu local de votação. Os interessados em alterar temporariamente seção ou local podem até o dia 22 de agosto realizar o processo junto à Justiça Eleitoral. 

A mudança pode ser realizada apenas para seções localizadas no mesmo município em que o eleitor esteja inscrito.

O primeiro turno das eleições municipais de 2024 será no dia 6 de outubro.

É necessário estar em situação regular 

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a transferência temporária só pode ser requisitada por eleitores em situação regular no cadastro eleitoral.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a transferência temporária só pode ser requisitada por eleitores em situação regular no cadastro eleitoral. Ela é adotada com o intuito de “permitir que pessoas, em razão do trabalho, de dificuldades de locomoção ou por estarem privadas provisoriamente de o registradas”.

Ainda de acordo com o TSE, entre os eleitores elegíveis para solicitar a transferência estão presos provisórios, adolescentes em unidades de internação, militares, agentes de segurança pública, guardas municipais em serviço, pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas, residentes em comunidades tradicionais ou assentamentos rurais, além de juízes, servidores da Justiça Eleitoral e promotores eleitorais.

Mais informações podem ser obtidas no site do TSE, clique aqui.