Projeto de lei pode liberar motoristas de aplicativo de pagar IPVA em São Paulo

A deputada estadual Thainara Faria (PT-SP) protocolou, nesta terça-feira (18/2), na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo (Alesp) um Projeto de Lei 51/2025 que isenta motoristas de aplicativo do pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA).

Segundo o documento, a ideia é isentar o setor desse tributo, que impacta a renda individual de cada motorista. Com a isenção, o objetivo é permitir que o motorista consiga adquirir um novo veículo e reduzir a dependência de carros alugados.

O projeto garantiria a isenção do IPVA para motoristas que trabalhem no setor por pelo menos dez meses no setor.

Neste mês, além da proposta de isenção do IPVA para motoristas de aplicativo, outra mudança importante no trânsito brasileiro foi a alteração na Lei da Cadeirinha. Veja o que mudou.

O projeto está em tramitação em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e deve passar pela análise de comissões antes de chegar ao plenário para votação, processo este padrão para todos os projetos que circulam na Alesp. Após possível aprovação, deverá ser encaminhado ao governador Tarcísio de Freitas para sanção.

Além deste projeto, Thainara Faria é autora da Lei 18013/2024, que proíbe atos violentos nas instituições de ensino, e também tem outros projetos em tramitação relacionados à educação e direitos fundamentais.