Presidente Lula sanciona a lei que proíbe o uso de celular nas escolas

A nova lei sancionada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva proíbe o uso de celular pelos alunos na sala de aula, nos intervalos e no recreio.

O aparelho deverá ser mantido dentro da mochila. A exceção é feita para fins pedagógicos, sob a orientação dos professores, ou para casos de segurança ou acessibilidade.

O projeto de lei (293/2024), aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em novembro, é de autoria da deputada Marina Helou e recebeu coautoria de outros 42 parlamentares.

Com isso, São Paulo se tornou o primeiro estado brasileiro a adotar regulamentações para o uso consciente de tecnologia no ambiente escolar.

Nova lei

A norma proíbe o uso de celulares, tablets, relógios inteligentes e outros dispositivos com acesso à internet durante todo o período escolar, incluindo intervalos e atividades extracurriculares.

O uso só será permitido em casos pedagógicos específicos ou para alunos com deficiência que necessitem de tecnologias assistidas.

As escolas deverão criar protocolos claros para o armazenamento seguro dos aparelhos. Entretanto, não se responsabilizam pelos danos causados por aqueles que decidirem levar os itens para o ambiente escolar.

A lei também estabelece que escolas e secretarias de educação criem canais de comunicação acessíveis para facilitar o contato entre pais, responsáveis e as instituições de ensino. Esse projeto para restringir o uso dos celulares tramita desde outubro na Câmara dos Deputados.