Saiba como consultar se seu título de eleitor está regular

Para votar nas eleições municipais de 2024 neste domingo (6/10) e, se houver segundo turno, no domingo (27/10), é necessário estar em dia com a Justiça Eleitoral. O título de eleitor dos cidadãos precisa estar regular.

Além de necessário para exercer o direito democrático, estar com a situação eleitoral regularizada é uma exigência para, por exemplo, tirar o passaporte, fazer matrícula em universidade pública ou assumir cargo por meio de concurso público. 

Como consultar a situação do seu título eleitoral

Está com dúvidas sobre como verificar sua situação eleitoral? A Gazeta te explica. A operação é bem simples e rápida.

Basta acessar o “Autoatendimento Eleitoral”, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em seguida, selecione a opção “Consultar Situação Eleitoral” e informe o número do título, o CPF ou o nome completo. Após informar os dados, o sistema irá exibir se o documento está apto para uso.

Veja as situações mais comuns atribuídas ao título eleitoral

Regular - Significa que seu título está disponível para uso, ou seja, você pode votar sem problemas. Na mesma aba também é possível solicitar a transferência, a revisão ou a emissão da segunda via do documento.

Cancelado - Na condição de cancelado, o título fica indisponível para voto e só está habilitado para transferência ou revisão. Os principais motivos do cancelamento são a ausência em votações anteriores (três eleições consecutivas, sem apresentar justificativa) e o não comparecimento para a revisão do eleitorado no município onde você vota.

Suspenso - O título suspenso também impede o eleitor de votar. A suspensão ocorre em caso de conscrição (prestação de serviço militar), condenação criminal definitiva, condenação por improbidade administrativa transitada em julgado (em que não caiba mais recurso), entre outros.

Meu título está irregular, e agora? 

Quem consultou a situação do título e observou qualquer situação diferente da regular, não poderá votar nas eleições de 2024. Isso porque o prazo para regularização terminou no dia 8 de maio.

Além de ficar de fora das votações, os cidadãos em situação de irregularidade na Justiça Eleitoral não podem tirar passaporte, carteira de identidade, ingressar em universidade ou renovar matrícula em instituição de ensino superior.

Outros direitos restringidos são: assumir cargo comissionado ou efetivo por aprovação em concurso público, obter empréstimo em instituições públicas com crédito mantido pelo governo, entre outras complicações.