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Política

'Novas Escolas': Justiça mantém leilões do projeto de parceria com governo

Decisão de colegiado garante o andamento do cronograma de obras em escolas; parceria não interfere em projeto pedagógico, diz Governo

Crisley Santana

01/11/2024 às 15:00  atualizado em 01/11/2024 às 18:02

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Leilão de 1º lote da PPP das Novas Escolas em São Paulo, em 31 de outubro

Leilão de 1º lote da PPP das Novas Escolas em São Paulo, em 31 de outubro | Pablo Jacob/Governo de SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu nesta sexta-feira (1º/11) por manter os leilões do projeto de parceria público-privada (PPP) “Novas Escolas”. 

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O presidente do TJ-SP, desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, destacou na decisão que suspender os leilões afetaria o cronograma de obras e serviços necessários para as escolas estaduais.

Assim, garante o bom andamento de aspectos como segurança, qualidade do ambiente escolar e andamento das atividades de ensino. 

Parceria não interfere em projeto pedagógico

O "Novas Escolas" prevê a construção de 33 unidades escolares, com capacidade para atender até 35 mil alunos dos ensinos fundamental e médio.

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Com um investimento de aproximadamente R$ 2,1 bilhões, a PPP tem objetivo de aprimorar infraestrutura das escolas estaduais. 

A gestão pedagógica continuará sendo responsabilidade exclusiva da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP), de acordo com informações do governo estadual.

Assim, a parceria estaria encarregada de promover serviços não-pedagógicos, como alimentação, segurança, limpeza, manutenção, jardinagem e suporte administrativo.

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Dessa forma, a Secretaria de Educação ressalta que o ensino continuará público e gratuito, enquanto a Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsesp) ficará responsável por fiscalizar os serviços contratados.

A iniciativa visa liberar diretores e professores de tarefas administrativas. Veja também nesta matéria da Gazeta a nova plataforma do Governo de São Paulo que prevê risco de desastres naturais

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