Lula isenta medalhistas olímpicos de impostos; entenda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (8), uma medida provisória que isenta atletas olímpicos de pagar impostos pelos prêmios recebidos nas Olimpíadas de Paris 2024.

Com a medida, todos os prêmios recebidos na atual edição dos jogos olímpicos serão isentos. Assim, até os atletas olímpicos que já ganharam competições, antes desta quinta-feira, serão beneficiados com a isenção.

A Receita Federal (RF) divulgou, na quarta-feira (7/8), uma nota em que explica que seria preciso mudar a legislação, e que não poderia ser por conta própria. De acordo com a RF, os atletas eram enquadrados na norma como qualquer outro trabalhador.

Isenção

As medalhas, troféus, insígnias e outros objetos relacionados às competições recebidos pelos atletas no exterior já eram isentos dos impostos federais, mas não os prêmios em dinheiro. Confira o documento.

Segundo o artigo 38 da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007, assim como a portaria MF 440/2010, qualquer “objeto comemorativo”, seja troféu ou medalha, relacionado a competições esportivas internacionais será isento de impostos de importação.

Os prêmios em dinheiro eram normalmente declarados anualmente no Imposto de Renda. A medida isenta especificamente as premiações em dinheiro recebidos pelo desempenho nos jogos deste ano. Esses valores são pagos pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e pelo Comitê Olímpico Internacional (COI).

Algumas premiações continuam sujeitas a taxação de até 27,5% como prêmios das confederações e federações das modalidades, patrocinadores ou o clube dos atletas.

“Isso é tributado como qualquer outra remuneração de qualquer outro (a) profissional, desde que seja um valor superior ao da faixa de isenção do imposto de renda (hoje em dois salários mínimos)”, informou o Fisco, em nota, antes da decisão anunciada nesta quinta (8/8). 

A MP foi assinada por Lula, pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Duringa, e pelo ministro do Esporte, André Fufuca.

Essas medidas provisórias têm prazo válido de até 120 dias. O texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e convertido em lei neste prazo, ou então, perderá a validade.

Deputados e senadores podem alterar o conteúdo do texto. Neste caso, as alterações também passam pela mesa de Lula, que pode sancionar ou vetar a nova versão.

Revolta nas redes sociais

Nos últimos dias, os internautas repercutiram nas redes sociais a taxação dos prêmios recebidos pelos atletas brasileiros nas Olimpíadas.

O valor do prêmio para quem conquista o ouro individual é de R$ 350 mil. Para os medalhistas de prata, o prêmio é de R$ 210 mil. Já para quem conseguir a medalha de bronze, R$ 140 mil.

• Beatriz Souza, por exemplo, que foi a primeira atleta a ganhar ouro para o Brasil nas Olimpíadas, além de uma medalha de bronze, conquistou R$ 392 mil em premiação, mas, se tivesse que pagar imposto, o valor cairia para cerca de R$ 285,1 mil.
• Rebeca Andrade, a maior medalhista olímpica do Brasil, somou R$ 826 mil em premiações individuais. Com a cobrança dos impostos, ela iria ficar com R$ 598,8 mil.