Lei Joca: transporte aéreo de animais será regulamentado nesta quarta

O Ministério de Porto e Aeroportos vai lançar nesta quarta-feira (30/10) o Plano de Melhorias do Transporte Aéreo de Animais Domésticos (Pata), com diretrizes a serem seguidas pelas companhias aéreas no Brasil. A regulamentação também é conhecida como Lei Joca.

Em abril deste ano, o cão Joca morreu após ter sido levado pela companhia aérea Gol ao de São Paulo ao Aeroporto de Fortaleza em vez de seguir para o Aeroporto de Sinop, no Mato Grosso, por engano. O golden retriever de cinco anos morreu durante a viagem de volta a São Paulo por choque cardiogênico, uma ineficiência do coração em bombardear o sangue para os órgãos.

Comoção e discussão de novas regras

O caso provocou comoção nacional. No mesmo dia da morte do cachorro, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, implantou um grupo de trabalho para a regulamentação da lei.

Na reunião inaugural houve a participação do deputado federal Marangoni (União Brasil-SP) e do estadual Rafael Saraiva (União Brasil-SP), ambos ligados à causa dos animais. Parte das sugestões dos parlamentares foram incluídas na construção do Pata, que também recebeu ideias de outras lideranças políticas e da sociedade civil.

A nova regulamentação estabelece ainda que as companhias aéreas sigam padrões internacionais estabelecidos pela Associação Internacional do Transporte Aéreo (Iata) e pela Live Animal Regulations (LAR).

80 mil animais transportados

Cerca de 80 mil animais são transportados anualmente pelo setor aéreo, segundo estimativa de Marangoni. “Já era hora de discutirmos sobre a garantia do bem-estar animal e segurança dos animais”, afirmou o deputado. 

Referência na causa animal, o deputado Saraiva celebrou a regulamentação.

“Animal não é objeto, muito menos mercadoria e agora será tratado com respeito e dignidade”, destacou.