Largo da Batata Ruffles? Decisão da Justiça abre caminho para nomes patrocinados em SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou a liminar que proibia o acordo de "naming rights" (direitos de nomeação) para espaços públicos da capital paulista com marcas de empresas.

Com isso, em tese, passa a ser liberado o rebatismo do Largo da Batata, na zona oeste, como Largo da Batata Ruffles – medida que estava em estudo pela gestão Ricardo Nunes (MDB) e que criou polêmica no fim do ano passado.

De autoria da vereadora Cris Monteiro (Novo), o projeto de naming rights para bens públicos da Capital foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado por Nunes no fim de 2023.

A decisão

A decisão da relatora do caso, Luciana Almeida Prado Bresciani, julgou como improcedente a ação movida pelo PSOL, que pedia a suspensão da venda do direito de nomear espaços de uso comum.

Na justificativa, a relatora lembrou que já há estações de Metrô nomeadas com marcas de empresas na cidade e que isso não alterou as características ou finalidades desses espaços.

A vereadora celebrou a decisão da Justiça paulista. “Essa lei permite melhores serviços municipais sem aumentar impostos”, disse ela. 

Parlamentares do PSOL alegaram que a lei era uma forma de "mercantilização do espaço público" e um atentado contra a "memória coletiva" de locais da cidade.