Justiça obriga prefeito da Grande São Paulo a manter transição de governo

Uma decisão da Vara da Fazenda Pública do Foro de Mogi das Cruzes determinou nesta quinta-feira (19/12) que a atual gestão municipal de Mogi das Cruzes mantenha normalmente a transição de governo para a equipe da prefeita eleita Mara Bertaiolli (PL).

A equipe de Mara acusou formalmente a atual administração, do prefeito Caio Cunha (Podemos), de mudar as senhas para a Equipe de Transição Governamental não ter mais acesso ao sistema de processos administrativos da prefeitura.

Na decisão, o juiz Bruno Machado Miano afirmou que “a prefeitura não possui dono”, e determinou que as senhas sejam colocadas à disposição novamente.

“Não pode o prefeito que sai, nem sua equipe, esconder dados e informações da prefeita que entra e de sua equipe, que desde o dia 1º de janeiro de 2025 já possuem inúmeras responsabilidades e tomadas de decisões, que não podem se dar no escuro – sob risco de prejuízo de todos”, afirmou o magistrado.

O que diz o ainda prefeito

À Gazeta, o prefeito disse na noite desta quinta que não foi procurado pela equipe de Mara para resolver a questão e que soube da decisão judicial pela imprensa. Ele garantiu que vai cumprir a ordem da Justiça.

Cunha afirmou, também, que inicialmente colocou a equipe à disposição da prefeita eleita para iniciar o processo de transição “com transparência e cordialidade”, “mesmo não existindo lei ou regulamentação sobre transição de governo”.

O atual prefeito, porém, não gostou de uma audiência pública realizada pela equipe de Mara na última terça (17/12) na Câmara Municipal, na qual, em suas palavras, distorceu fatos e lançou desinformação sobre a sua gestão.

Foi nesse momento que ele decidiu interromper o acesso aos dados da nova administração municipal. “Como não há nenhuma obrigação legal e entendendo que fizeram a apresentação de um relatório final, demos por encerrado o acesso aos nossos processos internos”, afirmou.

Leia nota de Cunha na íntegra ao fim deste texto.

Entenda a situação

Em coletiva realizada nesta quarta, Cunha contestou acusações feitas pela equipe de Mara durante uma audiência pública realizada na Câmara Municipal na última terça, e afirmou que encerraria o processo de transição naquele momento.

“Se eles [equipe de transição] quiserem mais alguma informação, eles que lutem ou esperem até o dia 1º de janeiro”, afirmou o prefeito.

“Depois da palhaçada que fizeram ontem na Câmara, não há nenhum clima para continuar qualquer tipo de transição”, afirmou ainda.

Senhas não entram mais

Segundo assessores da prefeita eleita nas eleições de outubro, em 25 de novembro a atual gestão entregou três senhas de acesso irrestrito de processos administrativos da prefeitura, consideradas essenciais para os trabalhos da Equipe de Transição Governamental.

Desde 18 de dezembro, porém, ainda segundo a equipe de Mara, os acessos foram suspensos pela prefeitura, após a coletiva de Cunha.

Nota de Cunha

O prefeito deu sua versão à reportagem da Gazeta. Segue abaixo, na íntegra:

“Fiquei sabendo do Mandado de Segurança, minutos antes da sua mensagem, as 21h40, por meio do coordenador da nossa equipe de transição, o qual recebeu um e-mail da CNN e de um integrante da equipe de transição da prefeita eleita.

Confesso fiquei surpreso, já que em nenhum momento fui procurado para a resolução do ocorrido. Pelo visto, a imprensa estava sabendo antes de mim.

No dia seguinte a eleição, falei com a prefeita eleita e coloquei nossa equipe a disposição para iniciarmos o processo de transição. Minha orientação ao nosso time foi para que todo o processo fosse feito com transparência e cordialidade, superando toda tensão e indisposição ocorrida na eleição. E, assim tem sido feito!

Mesmo não existindo lei ou regulamentação sobre transição de governo, nos dedicamos em atender todos os pedidos e prestar todas as informações necessárias. Ao ponto de fornecer uma senha 'master', com acesso integral a todos os documentos internos da prefeitura. Algo nunca antes visto e realizado em qualquer cidade brasileira.

No último dia 17 de dezembro, a prefeita eleita fez uma audiência pública compartilhando um relatório final sobre a transição. Infelizmente, a equipe da nova gestão agiu de maneira leviana, distorcendo fatos e lançando desinformação, com um nítido interesse em prejudicar o trabalho que realizamos nos últimos 4 anos na cidade. Um exemplo disso, foi o fato da prefeita eleita afirmar que recebeu a cidade com um déficit de R$ 207 milhões e divida de R$ 470 milhões. O que é uma grande mentira, pois os dados colhidos ainda eram de novembro e a tal dívida era fruto de empréstimos feito por gestões anteriores, inclusive a do marido dela, que foi prefeito de 2009 a 2016.

Na última terça-feira, realizamos uma coletiva e apresentamos trazendo luz aos fatos. Como não há nenhuma obrigação legal e entendendo que fizeram a apresentação de um relatório final, demos por encerrado o acesso aos nossos processos internos.

Ordem judicial deve ser cumprida. E, assim será feita. Porém, destaco a falta de necessidade, já que desde o início da transição estamos sendo solícitos e agindo com total transparência.

Mais uma vez, fica a impressão de que a nova gestão está mais interessada em prejudicar nossa imagem do que em conhecer a real situação da cidade. Lamentável!

Sigo à disposição”.

Expressão machista

A relação entre Cunha e Mara permaneceu ruim mesmo depois das eleições. Após ter a derrota sacramentada, Cunha escreveu: “É melhor perder de pé do que ganhar de quatro”. A frase foi interpretada como desrespeitosa e machista.

A Câmara de Mogi das Cruzes publicou uma nota de repúdio assinada pelos vereadores, classificando como “uma expressão machista, misógina e totalmente desrespeitosa”.

Em resposta à repercussão negativa, Caio Cunha publicou um vídeo, também nas redes sociais, se desculpando e negando que a frase tivesse qualquer intenção ofensiva.