Haddad defende mudança no vale-refeição para baratear alimentação aos trabalhadores

Fernando Haddad, atual ministro da Fazenda do Brasil, anunciou que o Governo Federal estuda mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) para conseguir baratear os alimentos.

Para Haddad, a maior concorrência entre as bandeiras de vale-alimentação e refeição poderá resultar na redução das taxas de cartões. Segundo o ministro, isso pode baratear o preço dos alimentos, tanto nos restaurantes quanto nos supermercados. Entenda as propostas de Haddad.

A lei também prevê que as máquinas serão obrigadas a aceitar todas as bandeiras de cartões, em vez de serem atreladas apenas aos estabelecimentos credenciados.

“Tem um espaço regulatório que caberia ao Banco Central já pela lei, mas que não foi feito até o término da gestão anterior. Penso que há um espaço regulatório que pretendemos explorar no curto prazo”, revelou em coletiva de imprensa.

As empresas integrantes do PAT tem os gastos com alimentação deduzidos do Imposto de Renda, portanto, devem seguir as seguintes regras do programa:

• Percentual descontado em folha de pagamento do empregado não pode ultrapassar 20% do valor do benefício;
• Benefício alimentação pode ser fornecido de diferentes formas: VA, VR, cestas básicas, refeitórios;
• A empresa não pode obter vantagem com o benefício, por exemplo, cashback ou sistema de pontos na contratação de empresa fornecedora do benefício.

O PAT é um programa implementado pelo Governo Federal desde1976, para melhorar as condições nutricionais dos trabalhadores brasileiros. Ele prevê que as parcelas dos tickets de alimentação não têm natureza salarial, não se incorporam à remuneração e não constituem rendimento tributável.

Haddad disse que os estudos serão feitos com cautela e que ainda não há data para a implementação da regulamentação.