O governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25/9) novas medidas para proibir as bets no Brasil. O pacote mira as plataformas de apostas esportivas e os cassinos virtuais.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os apostadores terão até o dia 5 de outubro para resgatar de forma voluntária o dinheiro disponível nas plataformas. Caso não consigam retirar até a data estabelecida, os bancos que operam para bets farão a devolução entre os dias 9 e 14 de outubro.
Durante um evento em São Paulo, Lula disse que as bets eram como um câncer. “Ou a gente tira o tumor ou esse tumor vai matar a gente”. Segundo o presidente, as apostas se transformaram em uma “jogatina sem controle” e atingem especialmente pessoas de baixa renda e jovens.
As iniciativas do governo fazem parte de um pacote de ações econômicas voltadas ao combate ao endividamento das famílias brasileiras.
Após o anúncio e a publicação no Diário Oficial da União, Lula deve enviar ao Congresso um PL (Projeto de Lei) que estabelece penas para quem explorar, operar ou divulgar as chamadas bets.
Como funciona hoje o mercado de apostas
Atualmente, o mercado brasileiro funciona por meio de autorização e fiscalização federal. O Ministério da Fazenda utiliza o Sistema de Gestão de Apostas para controlar informações e acompanhar as operações autorizadas.
O governo também mantém regras para publicidade, jogo responsável e proteção dos consumidores. Em julho de 2026, uma portaria interministerial criou novas exigências para a publicidade de apostas e proibiu campanhas direcionadas a crianças e adolescentes.
Além disso, a Secretaria de Prêmios e Apostas publicou em setembro uma norma para ampliar o combate ao mercado ilegal. A medida permite ações contra transações financeiras relacionadas a operadores não autorizados.