Governador de São Paulo sanciona lei que proíbe uso de celulares em escolas

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou o projeto de lei que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e particulares do Estado nesta quinta-feira (5/12). A medida entrará em vigor em 2025.

Aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em novembro, o projeto de lei (293/2024), de autoria da deputada Marina Helou, recebeu coautoria de outros 42 parlamentares.

Com isso, São Paulo se torna o primeiro estado brasileiro a adotar regulamentações abrangentes para o uso consciente de tecnologia no ambiente escolar.

Entenda a nova lei

A norma proíbe o uso de celulares, tablets, relógios inteligentes e outros dispositivos com acesso à internet durante todo o período escolar, inclusive intervalos, recreios e atividades extracurriculares.

O uso só será permitido em casos pedagógicos específicos ou para alunos com deficiência que necessitem de tecnologias assistidas.

Para garantir o cumprimento das regras, as escolas deverão criar protocolos claros para o armazenamento seguro dos aparelhos.

Os estudantes que optarem por levar dispositivos para a escola serão responsáveis por seu extravio ou danos. Além disso, os dispositivos só poderão ser acessados quando autorizados para atividades educacionais.

A lei também estabelece que escolas e secretarias de educação criem canais de comunicação acessíveis para facilitar o contato entre pais, responsáveis e as instituições de ensino.

Esse projeto para restringir o uso dos celulares tramita desde outubro na Câmara dos Deputados.

Impactos

Segundo o texto da lei, o uso excessivo de dispositivos eletrônicos em sala de aula está associado à queda na concentração, ao desempenho acadêmico inferior e à redução da interação social.

“Vamos desenvolver um amplo trabalho de conscientização com o objetivo de preparar nossos alunos para essa nova realidade, muito bem-vinda, mas que exige adaptação”, ressaltou o secretário da Educação de São Paulo, Renato Feder.

Desde 2023, a rede estadual já restringe o uso de celulares exclusivamente para fins pedagógicos. Com a lei recém-sancionada, a expectativa é ampliar essas diretrizes e envolver toda a comunidade escolar em um processo de adaptação e conscientização.