GCM de São Paulo vai mudar de nome; entenda o porquê

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) anunciou nesta sexta-feira (21/2) que mudará o nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São Paulo para Polícia Metropolitana.

A decisão ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, no dia anterior, que as guardas municipais têm condições de atuar em policiamento ostensivo e realizar prisões em flagrante.

“A decisão do STF é uma pancada contra a criminalidade. Esse respaldo deixa claro para todos os órgãos, para o Judiciário e toda a sociedade, sobre a competência da CGM, que é também de polícia”, disse Nunes.

Decisão do STF

Segundo o ministro Luiz Fux, relator do processo no STF, já há um entendimento no Supremo de que as guardas municipais integram o sistema de segurança pública do País, assim como as polícias Civil e Militar, cabendo também aos municípios legislar sobre a atuação policial.

Fux salientou, porém, que as GCMs devem cooperar com as polícias, sem se sobrepor a elas.

O tema foi parar no STF quando o município recorreu de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que impedia a Capital de conceder “poder de polícia” à GCM.

O prefeito afirmou nesta sexta que a Procuradoria-Geral do Município ainda vai avaliar se deve enviar um Projeto de Lei à Câmara Municipal ou se a alteração do nome do órgão se dará por decreto.

O mandatário também anunciou que a corporação tem treinamento e equipamentos suficientes para realizar o trabalho na cidade.

Já havia um outro projeto na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) com a pretensão de renomear as GCMs do Estado.