Milhões de trabalhadores brasileiros mantêm dinheiro parado no FGTS após troca de emprego ou encerramento de contratos antigos. Apesar de o valor pertencer ao titular, o saque não é automático nem liberado livremente.
A legislação determina regras específicas para acessar os recursos, restringindo a retirada a casos previstos em lei.
Nos últimos meses, o FGTS voltou ao centro das atenções após o governo autorizar o uso parcial do saldo no novo Desenrola Brasil, programa voltado à renegociação de dívidas.
A medida abriu uma alternativa para limpar o nome usando recursos do fundo, mas também levantou dúvidas sobre o impacto no saldo disponível para futuras emergências.
Como funciona o saque do FGTS em contas inativas
A principal situação que libera o saque continua sendo a demissão sem justa causa. Nesse caso, o trabalhador pode retirar integralmente o saldo acumulado na conta vinculada ao contrato encerrado, além de receber a multa rescisória paga pela empresa.
A lei também prevê liberação do dinheiro em outras situações específicas, como aposentadoria, doenças graves e permanência por três anos consecutivos fora do regime CLT.
Herdeiros de trabalhadores falecidos também podem acessar os valores conforme as regras da Caixa Econômica Federal.
O FGTS ainda pode ser usado em operações habitacionais. O trabalhador pode usar o saldo para financiar imóvel, amortizar parcelas ou quitar parte do financiamento dentro das regras do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
Saque-aniversário muda regra da demissão
Outra modalidade disponível é o saque-aniversário, criado para permitir retiradas anuais de parte do saldo no mês de nascimento do trabalhador. O percentual liberado varia conforme o valor acumulado na conta.
Mas a adesão tem uma consequência importante. Quem opta pelo saque-aniversário perde o direito de sacar o valor integral do fundo em caso de demissão sem justa causa, mantendo acesso apenas à multa rescisória de 40%.
A modalidade pode reduzir a proteção financeira em períodos de desemprego, já que limita o acesso imediato ao saldo total do FGTS.
Uso do FGTS no Desenrola entra no radar dos endividados
O novo Desenrola Brasil passou a permitir o uso de parte do FGTS para renegociação de dívidas. Pela regra atual, o trabalhador pode utilizar até 20% do saldo disponível ou R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor permitido.
O dinheiro não é transferido diretamente ao cidadão. Após autorização, os recursos são enviados pela Caixa diretamente à instituição credora para quitação ou abatimento da dívida.
Apesar da nova possibilidade, as demais regras do fundo permanecem válidas. O trabalhador continua podendo sacar o FGTS em casos previstos em lei, como aposentadoria, doenças graves, calamidade pública e compra da casa própria.
O principal efeito acontece sobre o saldo disponível. Após utilizar no Desenrola, o valor remanescente diminui e pode afetar temporariamente modalidades como o saque-aniversário até que novos depósitos sejam realizados na conta vinculada.