Ex-prefeito no litoral de São Paulo terá imóveis leiloados após multa

O ex-prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi, foi condenado em três ações por improbidade administrativa. Por conta da dívida, o ex-mandatário teve quatro imóveis penhorados. Para dois deles já foi determinado leilão.

A informação foi revelada inicialmente pelo jornalista Helton Romano, especializado em administração pública da cidade do litoral norte paulista.

O que aconteceu

A dívida de Ernane em um dos processos passa de R$ 960 mil, segundo a última atualização, feita há dois anos.

Segundo o jornalista, o valor se refere à multa aplicada, que corresponde a 12 vezes a remuneração do cargo de prefeito, acrescida de juros e correção.

Entre março e abril deste ano foram feitas duas tentativas de leiloar o imóvel comercial no Pontal da Cruz, avaliado em R$ 417 mil. Não houve lances válidos.

O outro imóvel, no Canto do Mar, ainda está pendente de avaliação.

Entenda a ação

A pena teve origem em ação do Ministério Público, iniciada em 2013. O juiz Ivo Roveri Neto concluiu que Ernane descumpriu decisões judiciais, que ordenavam demolição de cinco construções em áreas de preservação.

Em 2023, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) havia condenado o ex-prefeito a ressarcir os cofres da prefeitura em R$ 6,7 milhões.

A Gazeta tentou entrar em contato com o prefeito, e vai atualizar este texto em caso de resposta. A reportagem também enviou mensagem para o atual prefeito, Felipe Augusto, para saber se ele quer comentar o caso, mas ele não respondeu até o fechamento deste texto.