Certidão de óbito de Rubens Paiva é corrigida e responsabiliza ditadura militar

A certidão de óbito do engenheiro civil e ex-deputado federal Rubens Paiva, que desapareceu em 20 de janeiro de 1971, durante a ditadura militar, e foi posteriormente morto pelo regime, foi corrigida na última quinta-feira (23/1). 

Na nova versão do documento, emitido pelo Cartório da Sé, na capital paulista, consta que, após seu desaparecimento, Paiva foi vítima de morte violenta, causada pelo Estado brasileiro.

“Procedo à retificação para constar como causa da morte de Rubens Beyrodt Paiva, o seguinte: não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964 e para constar como atestante do óbito: Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP)”, diz o trecho do novo documento.

Na versão anterior da certidão, de 1996 - 25 anos depois de seu desaparecimento -, conseguida após uma luta judicial travada pela mulher do engenheiro civil, Eunice Paiva, a vítima era considerada apenas como desaparecida desde 1971.

A alteração do atestado de óbito de Paiva ocorreu, tardiamente, devido à uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicada em 13 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o dever de reconhecer e retificar registros de todos os mortos e desaparecidos vítimas da ditadura militar brasileira.

Proposta pelo Ministério dos Direitos Humanos, a medida visa corrigir registros que historicamente omitiram a responsabilidade do estado nas mortes, como no caso de Rubens Paiva e tantos outros mortos na ditadura. 

Além da certidão de óbito do engenheiro civil, as documentações de 202 mortos durante a ditadura terão de ser corrigidas. Já os 232 desaparecidos durante o regime militar 'ganharão', finalmente, o direito a um atestado de óbito.

Todos os novos registros terão que informar que essas pessoas foram vítimas da violência cometida pelo Estado. O número total de mortos e desaparecidos na ditadura, 434, foi reconhecido pela Comissão Nacional da Verdade.

A história da família Paiva nos cinemas 

A história do assassinato de Rubens Paiva e da luta de sua mulher, Eunice Paiva, foi contada pela primeira vez no livro autobiográfico “Ainda Estou Aqui”, de Marcelo Rubens Paiva, filho do casal. 

Em 2024, a obra ganhou uma brilhante adaptação para os cinemas, dirigida por Walter Salles e protagonizada por Fernanda Torres e Selton Mello. 

Desde sua estreia, o filme vêm conquistando feitos históricos, como três indicações ao Oscar 2025, além de ter sido nomeado ao Globo de Ouro de “Melhor Filme de Língua Estrangeira” e ao BAFTA de 2025 na categoria de “Melhor Filme em Língua Não-Inglesa”.

O longa também alcançou a maior bilheteria do cinema brasileiro pós-pandemia e venceu o prêmio de “Melhor Roteiro” no Festival de Cinema de Veneza. 

Além disso, a performance de Fernanda Torres na trama - a atriz foi responsável por interpretar Eunice Paiva - lhe rendeu o Globo de Ouro de “Melhor Atriz em Filme de Drama” e a indicação ao Oscar 2025 de "Melhor Atriz", assim como sua pelo filme "Central do Brasil" (1999). 

Em comemoração 471 anos de São Paulo, “Ainda Estou Aqui” será exibido gratuitamente no sábado (25/1) no Centro Cultural São Paulo (CCSP).