Candidatos podem pedir votos em igrejas? Entenda a lei

Uma prática comum em eleições são candidatos pedirem votos em igrejas, templos, terreiros e outros espaços religiosos. A prática, porém, em tese é proibida. A Lei Eleitoral veta a realização de propaganda em locais de uso comum.

Segundo a legislação, também não é permitido pedir votos em centros comerciais, supermercados, ginásios, estádios e clubes.

Pode ir, mas sem fazer propaganda

Há também entendimento de que fazer propaganda nos arredores dos templos religiosos, com o intuito de se aproximar dos fiéis, pode ser configurado como violação eleitoral. Em casos assim fica mais subjetivo para comprovar a violação.

Por outro lado, os candidatos podem participar de eventos relacionados à fé. Está vetado, contudo, utilizar o momento para distribuir material de campanha ou realizar qualquer outra forma de manifestação eleitoral.

As multas para quem descumprir a determinação varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil.

Como denunciar

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou à disposição dos eleitores de todo o Brasil o aplicativo Pardal, que serve para qualquer cidadão enviar denúncias sobre irregularidades durante as campanhas eleitorais espalhadas por todo o País.

Entre as possibilidades de denúncias estão:

• Compra de voto;
• uso da máquina pública;
• crimes eleitorais e;
• propagandas irregulares (santinhos, por exemplo, têm uma série de regras para serem distribuídos).

O aplicativo Pardal está disponível para download nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.