Boulos recorre de decisão que absolveu Tarcísio de Freitas

O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) recorreu nesta segunda-feira (17/3) da decisão judicial que absolveu o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O caso aconteceu no dia das eleições de segundo turno à Prefeitura de São Paulo de 2024.

Na manhã de 27 de outubro,  o governador de São Paulo disse, sem provas, que o Primeiro Comando da Capital (PCC) teria orientado votos em presídios no então candidato psolista, que concorria com Ricardo Nunes (MDB). 

Nunes acabaria reeleito.

O parlamentar buscou a Justiça contra Tarcísio, mas o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) absolveu o governador, em decisão anunciada no início de março.

No recurso apresentado nesta segunda, os advogados de Boulos alegaram que o governador fez afirmações no dia do pleito eleitoral que, segundo ele próprio, “teriam vindo de ações de inteligência feitas pelo Governo do Estado”.

“Nos termos da fala do Governador, haveria informações oficiais, fruto de um trabalho de inteligência do Governo do Estado, de que o PCC estaria atuando para prejudicar Ricardo Nunes em benefício de Guilherme Boulos. Tudo isso no dia da eleição, com as urnas ainda abertas”, diz o recurso assinado pelo advogado Francisco Octaviano de Almeida Prado Filho.

O advogado afirma, porém, que o governador não apresentou qualquer informação oficial.

“Portanto, como restará demonstrado, a prática de ato em abuso de poder político e a utilização indevida dos veículos e meios de comunicação, com foco em beneficiar as campanhas dos recorridos é incontestável”, completa.

Cassação de mandato?

Em tese, Nunes pode ter o mandato cassado e Tarcísio ficar inelegível pela frase. A afirmação é do advogado Alberto Rollo, um dos maiores especialistas em direito eleitoral do Brasil.

Segundo o advogado, a Justiça pode entender que o emedebista foi beneficiário das falas do governador contra o deputado do PSOL.

“Como punição, isso pode acarretar a cassação de Nunes e na inelegibilidade de Nunes e de Tarcísio. Claro, dependendo das provas, com direito à ampla defesa e ao contraditório”, explicou o advogado.

Na ocasião, líderes do PT chegaram a pedir a prisão de Tarcísio pela “fake news criminosa”, nas palavras deles.