Boulos quer que fake news contra a economia popular se torne crime

O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) apresentou um projeto de lei nesta quinta-feira (16/1) na Câmara para incluir fake news na legislação que tipifica crimes contra a economia popular.

Pela proposta do parlamentar, passa a ser considerado crime "induzir alguém a erro com intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita por meio de notícias falsas, colocando em risco a economia popular".

Na justifica, Boulos defendeu que o novo inciso pode ajudar a combater fake news que atentam contra a economia popular na falta de regulamentação em relação às redes sociais.

Projeto após polêmica do Pix

O texto foi apresentado após o recuo do governo Lula (PT) de promover alterações em relação do Pix, gerado por críticas contra a medida.

Um vídeo publicado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL), um dos mais populares opositores de Lula no Congresso, na terça-feira (14/1) bateu a marca de 200 milhões de visualizações em pouco mais de 24h.

Segundo Boulos, a peça de Nikolas trazia mentiras em relação a decisões do Lula em relação ao Pix, o que prejudicou parte da população.

"Não se pode admitir que o povo não tenha armas para lutar contra notícias falsas altamente prejudiciais ao seu desenvolvimento e bem-estar, motivo pelo qual submeto o presente Projeto de Lei", afirmou Boulos.

Justiça e Polícia Federal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT),  garantiu nesta quarta (15/1) que o governo vai acionar a Justiça contra quem está propagando fake news sobre a taxação do serviço de transferência financeira ou aplicando golpes.

Ele também afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai assinar uma medida provisória para equiparar o pagamento em pix ao pagamento em dinheiro.

Com a nova decisão, as regras de fiscalização para valores acima de R$ 5 mil para pessoas físicas, iniciadas em janeiro, param de valer. 

Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, a AGU vai acionar a Polícia Federal para investigar pessoas que "agiram contra a economia popular".