Bolsonaro e aliados na mira da Justiça; o que muda se virarem réus

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga desde esta terça-feira (25/3) se aceita ou não a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados por uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, reservou três sessões para a análise do caso. As primeiras ocorreram nesta terça-feira, nos períodos da manhã e da tarde, e a terceira está agendada para esta quarta-feira (26/3), às 9h30.

A PGR denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de:

• Liderar uma organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado por violência ou grave ameaça contra o patrimônio da União; com considerável prejuízo para a vítima;
• Deterioração de patrimônio tombado.

E se forem condenados?

Se a denúncia for aceita pela maioria dos ministros da Turma, as principal consequência imediata do julgamento, Bolsonaro e os outros sete denunciados deixam a condição de investigados ou denunciados e passam a ser réus formais em um processo criminal.

Após isso, inicia a fase de ação penal, podendo apresentar provas, convocar testemunhas e realizar aros processuais. Ao final dessa etapa, o STF fará o julgamento e decidirá se os réus devem ser condenados ou absolvidos.

A data de julgamento depende da quantidade de diligências, oitivas e recursos apresentados. Caberá ao Supremo condenar ou absolver o grupo.

Caso sejam condenados, os réus poderão ter penas de prisão que variam a depender do crime imputado.

Quanto tempo Bolsonaro pode ficar preso?

A pena máxima dos crimes imputados pela PGR a Jair Bolsonaro pode chegar a 46 anos, segundo a legislação. Desse tempo, se for condenado, o ex-presidente poderia ficar preso por até 40 anos, tempo máximo de cumprimento de pena no Brasil.

Agora, cabe ao STF definir a pena, que não deve chegar ao máximo previsto em lei. Caso haja condenação, os ministros também podem considerar que Bolsonaro não cometeu algum dos cinco crimes da denúncia e, por isso, reduzir a pena.

Além disso, a lei prevê formas de progressão de regime que permitem a condenados passar do regime fechado para o semiaberto.