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Alesp aprovou projeto para produção e distribuição de cannabis medicinal em São Paulo | Divulgação
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta semana o projeto que cria o programa de produção e de distribuição de medicamentos à base de cannabis medicinal pela Fundação para o Remédio Popular (Furp). O objetivo é baratear para o Estado e garantir a distribuição dos produtos pelo SUS.
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Para o autor do Projeto de Lei 954/2023, o deputado estadual Valdomiro Lopes (PSB), a internalização da produção será muito vantajosa para os cofres públicos.
“A produção de medicamentos à base de cannabis medicinal sendo realizada pela Furp irá representar uma economia exponencial, tendo em vista o alto custo desses medicamentos quando são produzidos e comercializados pelos laboratórios privados”, disse o parlamentar.
Criada em 1968, a Furp é o laboratório farmacêutico estatal paulista responsável por produzir medicamentos. O órgão é o maior fabricante público de medicamentos da América Latina.
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O projeto segue, agora, para sanção ou veto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Em dezembro de 2023, Tarcísio regulamentou a lei que prevê o fornecimento de remédios à base de cannabis medicinal pelo SUS em São Paulo. A lei havia sido sancionada em janeiro do mesmo ano.
No decreto, foi previsto que o fornecimento de medicamentos seja de responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde.
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Entre as doenças que podem ser tratadas pelo SUS pela decisão paulista estão Síndrome de Dravet, Síndrome de Lennox Gastaut e Esclerose Tuberosa.
Pelo X (ex-Twitter), o deputado estadual e autor da lei Caio França (PSB) celebrou o decreto. "Demorou, mas conseguimos! Nossa luta não foi em vão”, escreveu ele.
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