Alesp aprova projeto para baratear produção de cannabis medicinal

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta semana o projeto que cria o programa de produção e de distribuição de medicamentos à base de cannabis medicinal pela Fundação para o Remédio Popular (Furp). O objetivo é baratear para o Estado e garantir a distribuição dos produtos pelo SUS.

O que disse o autor do PL

Para o autor do Projeto de Lei 954/2023, o deputado estadual Valdomiro Lopes (PSB), a internalização da produção será muito vantajosa para os cofres públicos.

“A produção de medicamentos à base de cannabis medicinal sendo realizada pela Furp irá representar uma economia exponencial, tendo em vista o alto custo desses medicamentos quando são produzidos e comercializados pelos laboratórios privados”, disse o parlamentar.

Criada em 1968, a Furp é o laboratório farmacêutico estatal paulista responsável por produzir medicamentos. O órgão é o maior fabricante público de medicamentos da América Latina.

O projeto segue, agora, para sanção ou veto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Lei foi regulamentada há um ano

Em dezembro de 2023, Tarcísio regulamentou a lei que prevê o fornecimento de remédios à base de cannabis medicinal pelo SUS em São Paulo. A lei havia sido sancionada em janeiro do mesmo ano.

No decreto, foi previsto que o fornecimento de medicamentos seja de responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde.

Entre as doenças que podem ser tratadas pelo SUS pela decisão paulista estão Síndrome de Dravet, Síndrome de Lennox Gastaut e Esclerose Tuberosa. 

Pelo X (ex-Twitter), o deputado estadual e autor da lei Caio França (PSB) celebrou o decreto. "Demorou, mas conseguimos! Nossa luta não foi em vão”, escreveu ele.