A defesa de Milton Leite protocolou nesta segunda-feira (21/9) um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido busca mudar a situação do ex-presidente da Câmara de São Paulo, que está preso temporariamente durante uma investigação conduzida em São Paulo.
Defesa de Milton Leite pede mudança na prisão
A petição foi apresentada às 11h08 e questiona a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que determinou a prisão temporária por 30 dias. O pedido também solicita uma decisão liminar para tentar obter a soltura antes da análise definitiva do caso.
Segundo os advogados, a decisão que determinou a prisão não apresentaria uma descrição individualizada da conduta atribuída ao ex-vereador. A defesa também afirma que Milton Leite não aparece nos diálogos citados na investigação.
O habeas corpus ainda pede, de forma alternativa, a aplicação de medidas cautelares diferentes da prisão. Entre as possibilidades apresentadas está a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.
Laudo médico foi anexado ao pedido
A defesa também apresentou um relatório médico do Hospital Israelita Albert Einstein. O documento aponta, segundo a petição, uma “alta vulnerabilidade clínica” e risco de descompensação diante de fatores físicos ou emocionais.
O relatório informa que Milton Leite possui múltiplas condições crônicas. Entre elas estão hipertensão, diabetes tipo 2, obesidade, síndrome metabólica e doença prostática benigna.
O documento também cita histórico de câncer de tireoide e redução da capacidade cardiorrespiratória. Essa limitação estaria relacionada a uma internação de 25 dias causada por Covid-19 grave em 2021.
A legislação brasileira prevê a possibilidade de prisão domiciliar em determinadas situações. O Código de Processo Penal inclui entre elas casos de pessoa extremamente debilitada por doença grave.
Prisão temporária é questionada no STJ
Milton Leite se entregou à polícia na sexta-feira (18/9), em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo. A prisão ocorreu no contexto da Operação Vectura Corrupta.
A operação investiga uma possível infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) em empresas de transporte coletivo de São Paulo. A apuração também envolve suspeitas relacionadas a contratos públicos, licitações e financiamento de campanhas.
A Polícia Civil e o Ministério Público de São Paulo participaram da operação, que teve mandados cumpridos em diferentes cidades paulistas. A investigação alcança outros nomes ligados ao setor de transporte e à administração pública.
A prisão temporária possui regras específicas previstas na legislação federal. A Lei nº 7.960/1989 estabelece as hipóteses para esse tipo de medida e determina que o prazo deve constar no mandado judicial.
O que Milton Leite afirma sobre o caso
Após se entregar, Milton Leite negou as acusações investigadas. Ele afirmou à imprensa que considera-se inocente e disse confiar na Justiça e no trabalho das autoridades.
A defesa agora tenta modificar a decisão que mantém a prisão temporária. O pedido apresentado ao STJ ainda precisa ser analisado pelo tribunal.
Até o momento, as acusações permanecem sob investigação. A apresentação do habeas corpus não representa decisão sobre a responsabilidade de Milton Leite pelos fatos apurados. O andamento do pedido no STJ deve definir os próximos passos relacionados à prisão e às medidas solicitadas pela defesa.