Renovação da CNH não exige novo exame obrigatório a partir de 2025; entenda

O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo De Lima Catão, informou nesta sexta-feira (27/12) que não estão previstas mudanças para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a partir de 1° de janeiro de 2025.

É falsa a notícia inicial de que haveria novas regulamentações de trânsito em todo o País a partir da próxima quarta-feira (1°/1). 

Desse modo, não há alterações que envolvam a implementação de um exame específico para a renovação da CNH.

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) emitiu uma nota nesta sexta para desmentir boatos que circulam nas redes sociais.

Segundo Catão, as normas vigentes para a renovação da CNH continuam em vigor em 2025. Ele também informou ser falsa a informação de que haverá multa para quem circular com retrovisores irregulares. 

“Nesse final de ano têm surgido algumas reportagens falando em alterações nas resoluções do Contran relacionadas a renovação da CNH e ao uso de retrovisores. Eu queria esclarecer que não há nenhuma modificação em nenhuma resolução, eu confesso que nem sei de onde tiraram isso. Na verdade, essas fake news também nunca têm uma fonte segura e é importante a gente fazer esse esclarecimento: não tem nenhuma modificação nesse sentido nem mesmo planejada. Ninguém precisa se preocupar, porque não há nenhuma modificação para o ano que vem”, disse em vídeo na rede social. Veja aqui.

Renovação

A renovação da CNH precisa ser feita a cada dez anos por motoristas com menos de 50 anos e pode ser solicitada a partir de 30 dias antes da data de validade da carteira.

Após a abertura do pedido, o condutor precisa passar por exame médico; exame psicológico no caso de quem exerce atividade remunerada; exame toxicológico para as categorias C, D ou E; e pagamento das taxas do Detran antes da emissão da CNH impressa.

Exame toxicológico

Em 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a exigência de exame toxicológico para renovação de CNH das categorias C, D e E.

O Contran justifica que a medida busca assegurar que os motoristas estejam a par das mais recentes normas de trânsito e práticas de segurança veicular.